Rio de Janeiro TJ-SE condena chefe da Casa Civil do RJ por improbidade administrativa

TJ-SE condena chefe da Casa Civil do RJ por improbidade administrativa

Decisão da Justiça sergipana faz com que André Moura, homem forte do governador Wilson Witzel, esteja inelegível a cargos públicos por oito anos

  • Rio de Janeiro | Lucas Ferreira, do R7*

Moura teria cometido infrações entre 1997 e 2007

Moura teria cometido infrações entre 1997 e 2007

Wilson Dias/Agência Brasil

O TJ-SE (Tribunal de Justiça do Sergipe) condenou na última segunda-feira (27), em segunda instância, o secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro, André Moura (PSC-SE), por improbidade administrativa. Sendo assim, o homem forte do governo Wilson Witzel (PSC) está inelegível a cargos públicos nos próximos oito anos.

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De acordo com a Justiça de Sergipe, “a condenação em 2º grau, por conta da Lei da Ficha Limpa, produz efeito imediato para questões de inelegibilidade”. O órgão ainda destacou que a decisão é passível de recursos nas cortes superiores.

Por sua vez, o núcleo de imprensa do Governo do Rio de Janeiro enviou uma certidão negativa do Conselho Nacional de Justiça, em que não consta pendências para Moura até a tarde da última quarta-feira (29).

O secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro foi condenado por custear despesas pessoais entre 1997 a 2007 com dinheiro público da cidade de Pirambu, no Sergipe. Na época, como prefeito do município entre 1997 e 2004, Moura utilizou a verba para compras em mercados e peixarias o que o TJ-SE classificou como “cestas básicas”.

Estima-se que Moura causou um prejuízo de cerca de R$ 30 mil. Também foi condenada no mesmo processo a esposa do secretário, a prefeita de Japaratuba, também no Sergipe, Laura Moura.

Vai e vem na Casa Civil

Em maio deste ano, Witzel havia exonerado Moura do cargo de secretário da Casa Civil. Entretanto, na última semana, o deputado federal eleito por Sergipe reassumiu o cargo em meio ao processo de impeachment contra o governador na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

*Estagiário do R7, sob supervisão de Celso Fonseca

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