Rio de Janeiro TRE-RJ condena Garotinho a retirar vídeo com propaganda eleitoral

TRE-RJ condena Garotinho a retirar vídeo com propaganda eleitoral

De acordo com o órgão, conteúdo inclui citação à campanha do ex-governador, o que configura promoção antecipada 

Garotinho

Filha do ex-governador afirmou que vídeo já foi retirado

Filha do ex-governador afirmou que vídeo já foi retirado

Reprodução/Facebook

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) condenou o ex-governador Anthony Garotinho a retirar um vídeo em que divulga sua candidatura às eleições deste ano de redes sociais, blogs, YouTube e outros sites. O vídeo em que o político é entrevistado por um radialista contém promoção pessoal, citação a sua campanha e pedido de votos para eleger deputados indicados pelo ex-governador, que se dizia disposto a gastar dinheiro para comprá-los.

Em decisão por maioria, o TRE concordou com a PRE/RJ que a veiculação do vídeo na internet caracteriza propaganda antecipada. Por isso, o órgão ordenou a retirada imediata do conteúdo e fixou uma multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. Na ação, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga considerou nítida a finalidade de exaltar as realizações de Garotinho e promover a candidatura dele ao Governo do Estado do Rio neste ano, o que infringe a legislação eleitoral.

— Para caracterizar a propaganda antecipada, é suficiente que o conteúdo veiculado, ainda que de forma dissimulada, induza o eleitor a concluir que o aspirante a um cargo eletivo mereça seu voto. Possui um único, simples e direto objetivo: convencer o eleitor a votar em determinado candidato. 

O procurador também constatou a necessidade de analisar a conduta do ex-governador do ponto de vista criminal, uma vez que foi feita referência à prática de comprar deputado, o que configuraria o crime de corrupção ativa.

A filha de Garotinho e atual secretária do Desenvolvimento, Emprego e Inovação da Prefeitura do Rio, Clarissa Garotinho, informou que o vídeo já foi retirado da internet. 

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