Witzel será ouvido em interrogatório na retomada do processo de impeachment
Pilar Olivares/Reuters - 28.08.2020O Tribunal Especial Misto, que julga o pedido de impeachment do governador afastado Wilson Witzel, marcou a retomada dos trabalhos com duas novas sessões nos dias 7 e 8 de abril. Segundo o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), estão previstos o depoimento do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos e o interrogatório de Witzel.
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As sessões foram suspensas em 28 de dezembro por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que também determinou que o depoimento do governador afastado só poderia ser feito depois que seus advogados tivessem acesso aos documento remetidos pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça) relativos a ele, o que incluía a delação premiada de Edmar Santos.
A defesa de Witzel pretendia ter acesso ao teor da delação, mas, de acordo com o TJ, o compartilhamento da prova deferida pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ, diz respeito exclusivamente aos anexos em que o governador é citado. Já os trechos da delação que não dizem respeito a ele, devem ficar resguardados.
Na decisão que convoca a retomada das sessões, o desembargador Henrique Figueira, que preside o Tribunal Especial Misto, assinala que a íntegra da colaboração premiada de Edmar Santos foi enviada pelo STJ e juntada ao processo. Ainda segundo o magistrado, foi disponibilizado aos advogados do governador afastado “todos os meios essenciais ao pleno exercício do contraditório e à ampla defesa”.
Com realização dos interrogatórios de Edmar Santos e Wilson Witzel, o TEM - composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores – chega ao fim da fase de instrução processual do processo de impeachment.