Rio de Janeiro Rio: Justiça aponta decisão irregular de procurador contra Crivella

Rio: Justiça aponta decisão irregular de procurador contra Crivella

Mesmo aposentado, Carlos Henrique Amorim Costa votou pela rejeição das contas da prefeitura, ação considerada irregular

Uma decisão proferida nesta semana pela juíza Neusa Regina Alvarenga Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio, confirma que o TCM (tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro) foi palco de grave irregularidade. Um servidor aposentado ocupou a procuradoria-geral do tribunal. Carlos Henrique Amorim Costa tomou decisões de maneira irregular.

Em uma delas, ele opinou pela rejeição das contas da prefeitura em 2019 e 2020, quando o chefe do Executivo era Marcelo Crivella. Segundo a juíza, os pareceres escritos pelo procurador pela rejeição das contas da prefeitura estão em violação ao disposto no art. 24 da lei complementar municipal nº 289/81, pois o mesmo já tinha se aposentado em 2017. Na decisão, ela mandou retirar os pareceres dele do material que foi enviado para a Câmara Municipal para que as contas fossem votadas pelos parlamentares.

Carlos Henrique Amorim Costa foi procurador de 1983 até 2017, quando pediu aposentadoria. Porém, ele continuou trabalhando no TCM. E, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, isso não poderia ter acontecido. Crivella entrou na Justiça para reverter a decisão do TCM.

Quézia Oliveira, da Record TV Rio

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