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Justiça de SC suspende alvarás de construção após emendas em leis do Plano Diretor de São José

Justiça de SC suspende alvarás de construção após emendas em leis do Plano Diretor de São José

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Justiça de SC suspende alvarás de construção após emendas em leis do Plano Diretor de São José

O Plano Diretor de São José deve ser alterado. Neste semana, foram suspensos alvarás de construção, habitação e consultas de viabilidade para construção emitidos após a inserção de 35 emendas em leis complementares que tratam sobre a ocupação da cidade. Novos alvarás também não poderão ser emitidos. As medidas fazem parte de uma liminar concedida pela Justiça de SC.

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