Proteção aos candidatos: entenda as novas regras para as eleições de 2024
463,35 mil candidatos concorrem às vagas de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições 2024
ND Mais|Do R7
A partir deste sábado (21), os candidatos às eleições municipais deste ano não poderão ser detidos, exceto em caso de flagrante delito. De acordo com a norma, candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador estão protegidos contra detenções nos 15 dias que antecedem o primeiro turno, que acontece no dia 6 de outubro. Essa regra está prevista no 1º parágrafo do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
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