SC sanciona lei que dispensa licenças ambientais para obras da Defesa Civil próximas a rios
Lei vale para obras da Defesa Civil de "limpeza, desassoreamento, dragagem dos rios e afins" em aspecto emergencial
ND Mais|Do R7

O Governo de Santa Catarina sancionou uma lei que dispensa licenças ambientais para obras da Defesa Civil próximas a rios. Segundo o Estado, a mudança na legislação serve para obras necessárias durante desastres naturais.
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