São Paulo Ação exige acesso simples a auxílio para moradores de rua e migrantes

Ação exige acesso simples a auxílio para moradores de rua e migrantes

Pedido visa melhorias no atendimento e solução de problemas como falta de informações e barreiras tecnológicas, burocráticas e linguísticas

  • São Paulo | Do R7

Recomendação já havia sido expedida em agosto, mas não foi acatada

Recomendação já havia sido expedida em agosto, mas não foi acatada

Marcelo D. Sants/FramePhoto/Folhapress - 13.09.2020

Uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal, a União e a Dataprev pede que a Justiça obrigue as três entidades a implementarem medidas para facilitar o acesso de pessoas em situação de rua e migrantes em condição vulnerável às parcelas do auxílio emergencial.

A ação foi iniciativa do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), Defensoria Pública de São Paulo, MPF (Ministério Público Federal) e da DPU (Defensoria Pública da União).

O pedido visa melhorias no atendimento e solução dos problemas de moradores de rua e migrantes, que enfrentam questões como falta de informações e barreiras tecnológicas, burocráticas e linguísticas. Os pedidos já haviam sido feitos à Caixa por meio de uma recomendação expedida em agosto, que, segundo os solicitantes, não foi acatada.

Os autores do pedido querem que as três entidades sejam condenadas ao pagamento de R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos e também, caso a Justiça Federal acolha os pedidos, a fixação de multa diária de R$ 50 mil na possibilidade de descumprimento das determinações.

Uma das demandas é que se assegure o direito do público citado às informações completas sobre o benefício, com orientações claras dos funcionários da Caixa sobre o processo de pagamento e explicações detalhadas dos motivos pelos quais as parcelas não podem ser pagas, quando este for o caso. Além do atendimento aperfeiçoado, a ação pede que o banco fixe cartazes nas agências com informações a respeito do auxílio.

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A ação solicita que haja cursos aos gerentes e funcionários do banco de capacitação para lidar de forma humanizada com os moradores de rua e os migrantes em condições de vulnerabilidade.

O pedido requer, também, que o banco disponibilize ao menos um profissional de assistência social para cada agência da capital paulista, um tradutor sempre que for necessário para auxiliar os estrangeiros que não falam português.

A ação solicita que a Caixa que a Caixa, a União e a Dataprev garantam que todos possam utilizar o auxílio nas mesmas datas anunciadas para o pagamento, independentemente de serem usados meios digitais ou físicos no recebimento dos recursos. Pede, ainda, que as entidades sejam obrigadas, em até dez dias úteis, a unificar o critério usado para a definição dos dias de liberação das parcelas, sem diferenciação do calendário segundo a forma como os beneficiários terão acesso ao dinheiro ou farão uso dele (saque, aplicativo ou transferência para outra conta).

“Ninguém pode ser tratado como pária em uma sociedade que constitucionalmente reconhece o tratamento com igualdade como um direito do cidadão. Negar o direito é negar a cidadania e invisibilizar questões imbricadas na oferta de proteção social, que tem forte elo com o racismo estrutural brasileiro, que é a mais exata expressão da desigualdade nacional”, destacam os autores da ação.

A reportagem solicitou um posionamento à Caixa Econômica Federal. Até a publicação deste texto, não houve resposta.

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