São Paulo Ação quer volta da gratuidade no Bom Prato para moradores de rua

Ação quer volta da gratuidade no Bom Prato para moradores de rua

Em maio, gratuidade nas refeições às pessoas em situação de rua foi oferecida devido à pandemia. Benefício foi encerrado quatro meses depois

  • São Paulo | Guilherme Padin, do R7

MP-SP e Defensorias Públicas do Estado e da União assinam a ação

MP-SP e Defensorias Públicas do Estado e da União assinam a ação

Eduardo Anizelli/Folhapress - 24.03.2020

Uma ação ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo e as Defensorias Públicas do Estado e da União pede ao Governo do Estado de São Paulo o retorno da oferta de refeições gratuitas às populações em situação de rua nos restaurantes da rede Bom Prato.

Em 29 de maio, a gratuidade nas refeições aos moradores de rua havia sido oferecida devido à pandemia de covid-19, já que as doações, uma das fontes de renda destas populações, diminuiu consideravelmente.

A ação visou atender a 15 mil pessoas em situação de rua cadastradas pelas prefeituras paulistas.

No entanto, o Governo encerrou o benefício em 30 de setembro passado, portanto a rede voltou a cobrar das pessoas em situação de rua R$ 1 para almoço e jantar, e R$ 0,50 para o café da manhã, como normalmente.

Na petição dos órgãos paulistas, os autores argumentam que, em contextos de crise econômica grave, como na depressão econômica, "a 'mão invisível' do mercado não é suficiente para resolver os flagelos sociais, sendo imprescindível o Estado Necessário, que esteja à altura da crise".

Neste caos, prossegue o texto, o Estado deve adotar uma política que priorize não apenas a Saúde, "como também ações em proteção dos cidadãos economicamente vulneráveis, garantindo sua solução de continuidade, enquanto perdurar a demanda, especialmente durante o período de pandemia".

Segundo a petição, a implementação da gratuidade das refeições do Bom Prato representou uma política importante de segurança alimentar em São Paulo.

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A manutenção desta medida, na avaliação dos autores, beneficiará cidadãos de 31 cidades paulistas, "contemplando parte expressiva das pessoas em situação de rua, exatamente aquelas não acolhidas pelos serviços socioassistenciais municipais disponíveis, e que, em face da pandemia, se virem absolutamente impossibilitadas de obter valores para custear sua alimentação".

A reportagem do R7 tentou contato com o Governo do Estado e solicitou um posicionamento a respeito da petição.

Em nota, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social afirmou que a medida foi "criada em caráter emergencial para garantir a segurança alimentar das pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social durante a pandemia".

A pasta, que diz não ter sido notificada ainda sobre a ação, argumentou também que, com a flexibilização avançando no Estado, a ampliação do atendimento no Bom Prato está sendo "constantemente recalibrada, considerando a demanda das cidades e de cada unidade".

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