O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), negou nesta sexta-feira (3) que haja um desmonte na Polícia Civil do Estado diante da defasagem de delegados e investigadores. Alckmin disse que 442 policiais recém-nomeados serão colocados em serviço em abril e que pediu uma lista ao secretário estadual da Segurança Pública, Mágino Alves, para chamar mais concursados.
Levantamento recente do Sindpesp (Sindicato dos Delegados do Estado de São Paulo) aponta que 256 dos 645 municípios paulistas não têm delegado titular. O sindicato afirma que a Polícia Civil apresenta um déficit de 9.000 cargos e passa por um processo de "sucateamento".
Ao Broadcast Político, serviço de informação em tempo real do Grupo Estado, o secretário-adjunto da Segurança Pública, Sérgio Turra Sobrane, reconheceu que há deficiências de pessoal, mas que o quadro não está impedindo as investigações.
Turra Sobrane também disse que nem todos os municípios precisam ter um delegado titular e que, onde houver mais necessidade, o Estado vai suprir em futuras nomeações.
Alckmin e Turra Sobrane estiveram na manhã desta sexta-feira em cerimônia de inauguração de obras no pronto-socorro do Complexo Hospitalar Padre Bento, em Guarulhos, na Grande São Paulo. A jornalistas, governador e secretário-adjunto apontaram a aposentadoria compulsória de policiais civis aos 65 anos como causa da saída em massa de profissionais do efetivo do Estado.
A regra foi aprovada pelo Congresso, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014 e derrubada por outra proposta legislativa no ano seguinte.
Alckmin afirmou que a lei fez o Estado perder 1.700 policiais enquanto esteve vigente. "De jeito nenhum [há desmonte]. Nós perdemos policiais porque o Congresso Nacional aprovou uma lei absurda há dois anos, quando a população está vivendo mais", disse. "Teve delegado com 65 anos que não podia trabalhar mais, nós perdemos 1.700 policiais. A lei é tão absurda, e foi sancionada pela presidente Dilma, que um ano depois mudou, mas quem saiu não pode voltar mais."
Turra Sobrane destacou que novos policiais deverão ser nomeados pelo governador ainda neste ano e que o número do efetivo será definido de acordo com as necessidades e a disponibilidade orçamentária.
Além das aposentadorias serem apontadas como causa da defasagem, o secretário-adjunto falou que não se pode contratar policiais a ponto de comprometer os gastos com folha de pagamento e elevar o risco de o Estado não cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), desrespeitando o teto imposto para as despesas com pessoal.
"Embora haja deficiência de pessoal, eu não acredito que isso esteja afetando de forma significativa o curso das investigações, talvez haja algum prejuízo no atendimento, mas as investigações têm sido feitas", disse o adjunto.
Turra Sobrane falou ainda que nem todos os municípios precisam ter delegados titulares, declaração, segundo ele, reforçada pela opinião do governador. "Os municípios que têm maiores carências serão atendidos nessas reposições", garantiu.
Seccional de Guarulhos
Governador e secretário também negaram que haja um "desmonte" na Polícia Civil com a mudança da seccional do órgão em Guarulhos e que não houve "ordem de despejo". Os policiais da delegacia seccional deixaram o prédio após um pedido da prefeitura da cidade, que pagava o aluguel do imóvel.
"A seccional não foi desalojada. A prefeitura pagava aluguel e aí resolveu extemporaneamente, sem avisar ninguém, parar de pagar. Estamos procurando novos prédios e vamos pagar o aluguel", disse Alckmin.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta sexta-feira mostrou que dos distritos policiais do município, apenas o 1.º DP (Centro) tem sede própria; os demais são alugados. O 3.º DP (Jardim Cumbica) tem uma ordem de despejo, mas tenta negociar um novo valor para o imóvel.
O delegado seccional Adilson da Silva Aquino complementou dizendo que a gestão do ex-prefeito Sebastião Almeida (PT) pediu que houvesse a desocupação do imóvel para cortar os gastos que a prefeitura tinha com o aluguel.
Aquino também afirmou que o novo prédio alugado pelo Estado tem condições melhores para o trabalho da Polícia Civil. "A gente tem conversado para fazer essa transição da melhor maneira possível", disse.
Segundo o delegado seccional, o Estado mantém este tipo de parceria com outras prefeituras.