São Paulo Alesp aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado de SP

Alesp aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado de SP

Texto que agora segue para sanção do governador João Doria prevê variação do ICMS e possibilidade de ajustes futuros decorrentes da pandemia

Texto da LDO segue agora para sanção do governador

Texto da LDO segue agora para sanção do governador

Divulgação - 30.07.2020


Com 49 votos a favor e 20 contra, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2021 foi aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) nesta quinta-feira (30). O texto agora segue para sanção do governador João Doria. 

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A LDO compõe um das três fases da legislação orçamentária paulista. O Plano Plurianual (PPA) define os programas e metas que serão cumpridos ao longo de quatro anos. A LDO, que é anual, estabelece as diretrizes da fase seguinte, da LOA (Lei Orçamentária Anual), que também é definida anualmente. Ambas, LDO e LOA, se baseiam no PPA. 

O texto registra que, frente à pandemia do novo coronavírus, "futuramente poderão requerer diferentes graus de ajustamento por imposição da evolução da crise e suas consequências macroeconômicas". Além disso, a LDO prevê, pela mesma razão, possibilidade de variação na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal responsável pela receita do estado. No ano de 2018, o imposto garantiu 84% das receitas tributárias paulistas.

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A LDO prevê que universidades estaduais vão no mínimo 9,57% da arrecadação do ICMS. A execução orçamentária deverá ser registrada em tempo real no Siafem/SP (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios) por todos os órgãos que integram os orçamentos fiscal e de seguridade social do Estado. 

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O texto proíbe reajuste salarial aos servidores públicos, realização de concursos públicos e benefícios decorrentes de tempo de serviço, atendendo à Lei Complementar 173/2020 do governo federal.

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