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São Paulo Após denúncias de 'fura-fila' da vacina, TCE pede explicação a SP

Após denúncias de 'fura-fila' da vacina, TCE pede explicação a SP

Despacho dá prazo de cinco dias para que o governo do estado preste esclarecimentos sobre critérios de distribuição das vacinas

  • São Paulo | Do R7

Resumindo a Notícia

  • TCE pediu ao governo de SP esclarecimentos sobre distribuição e aplicação da CoronaVac
  • Denúncias apontam que pessoas fora do grupo prioritário foram vacinadas no HC
  • Documento estabelece prazo de cinco dias para que o governo se manifeste
  • Pedido segue questionamentos feitos pelo MP-SP após as denúncias
Doses da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan

Doses da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan

Amanda Perobelli/Reuters

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) notificou o governo do estado de São Paulo e deu prazo de cinco dias para que sejam prestados esclarecimentos a respeito dos critérios de distribuição e aplicação da vacina CoronaVac no estado. O despacho, do conselheiro Dimas Ramalho, foi publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (27).

No texto, Ramalho afirma que a notificação ocorre "diante das notícias veiculadas na mídia sobre eventuais casos de pessoas que estariam sendo vacinadas sem que fizessem parte do grupo prioritário que atua na linha de frente de pacientes com COVID". 

O documento segue também questionamentos feitos pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que enviou ofício à Secretaria Estadual de Saúde pedindo esclarecimentos a respeito de denúncias sobre a aplicação da vacina em profissionais que não atuam na linha de frente contra a covid-19 no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

O CNPF (Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União) chegou a divulgar uma nota pública em que manifesta "veemente reprovação" aos episódios de violação da ordem de prioridade na aplicação das vacinas.

De acordo com o PNI (Plano Nacional de Imunização), apenas os profissionais que trabalham diretamente com pacientes de covid-19 pertencem ao grupo prioritário de vacinação.

O despacho do TCE pede que o governo paulista responda às seguintes questões: 

- Quais os critérios e orientações adotados pelo estado para distribuição das doses da CoronaVac aos municípios;

- Qual a quantidade de doses distribuídas, separadamente, para cada município;

- Quais os critérios e orientações adotados para distribuir as doses da Coronavac aos hospitais sob sua responsabilidade e as unidades gerenciadas pelo terceiro setor;

- Relação de cada unidade hospitalar relacionada no item anterior e das quantidades de doses de Coronavac recebidas 

- Quais são as medidas adotadas para impedir desvios de doses, de modo a priorizar os profissionais que atuam na linha de frente para tratamento de covid-19;

- Quais os controles para se certificar quem recebeu as doses da Coronavac;

- Justificar os casos registrados no HC sobre vacinação de estudantes e profissionais que não pertencem ao grupo prioritário;

- Quais medidas serão adotadas para responsabilizar quem cumpriu ou não venha a cumprir as orientações para aplicação e recebimento das vacinas 

- Informar se está mantido o cronograma de vacinação divulgado pelo governo estadual.

O que diz o governo

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo informa que foi notificada e prestará os esclarecimentos dentro do prazo. Confira a íntegra do texto:

A Secretaria de Estado da Saúde foi notificada e prestará os esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) dentro do prazo. É total compromisso da pasta prezar pela transparência e pelo êxito da campanha de vacinação contra COVID-19. Justamente por isso, a pasta tem divulgado as grades regionalizadas de vacinas, permitindo à população e órgãos de controle o acompanhamento desta medida.

A campanha tem como referência o número de pessoas imunizadas contra a gripe em 2020 indicado pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). Assim, o Ministério da Saúde utiliza este critério para envio aos Estados, e o mesmo ocorre em SP para redistribuição às Prefeituras. consequentemente, o mesmo critério precisou ser adotado de forma equânime para todas as 645 cidades de SP. Cabe aos municípios, por sua vez, abastecer a rede local considerando os públicos prioritários e orientar a sua rede.

Fase inicial da campanha
O Estado está vacinando neste primeiro momento os profissionais de saúde, idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência vivendo em instituições de longa permanência, indígenas aldeados, de acordo com definição do Programa Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde. SP também decidiu incluir nesta fase os quilombolas, não contemplados pelo governo federal.

À medida que o Ministério viabilizar mais doses, as novas etapas do cronograma e públicos-alvo serão divulgadas pela Secretaria e a inclusão de novos grupos populacionais será norteada pelo PNI.

Com planejamento há mais de três meses da sua logística e necessidades para executar a campanha, o Governo do Estado de São Paulo agiu rapidamente e iniciou a vacinação pelos hospitais-escola regionais (cinco HCs e HB de Rio Preto) devido alto fluxo de pacientes graves e o atendimento a pessoas de diversas cidades de SP e do Brasil. O Hospital das Clínicas da FMUSP está entre eles e é o maior complexo hospitalar da América Latina, atuando como referência para COVID-19 em toda a pandemia. O próprio HC já está verificando todos os procedimentos de vacinação para eventuais esclarecimentos.

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