O prefeito Fernando Haddad determinou a abertura de uma investigação na Controladoria Geral do Município para apurar supostas irregularidades na fiscalização da obra na zona leste que desmoronou e causou a morte de dez operários. Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quinta-feira (29), Haddad informou que após a construção de São Mateus ser multada, notificada e embargada, o agente vistor pediu exoneração do cargo.
De acordo com a prefeitura, houve um embargo administrativo da obra no dia 25 de março. No dia 4 de abril, o fiscal se demitiu. Conforme o prefeito, o fato de o agente ter pedido exoneração em seguida "inspira um cuidado adicional".
O chefe do Executivo municipal afirmou também que, ao agente vistor, o proprietário teria demonstrado que não se importava com a ação de fiscalização.
— O agente vistor dá conta de que o proprietário não está se importando com ação dele. Diz que está tudo resolvido, que tem um acerto com a Prefeitura. Isso o agente vistor narrando os fatos. Diz que o proprietário se declarava muito tranquilo em relação ao procedimento.
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Haddad explicou que há registros que comprovam as intenções do fiscal de informar as autoridades sobre o não cumprimento do embargo da obra. No entanto, essa denúncia não foi levada adiante.
— Tem um documento que diz claramente que o agente vistor tinha intenção de levar ao conhecimento da Ouvidoria, da polícia e do Ministério Público o descumprimento do embargo. No que diz respeito à Ouvidoria, isso não aconteceu.
O prefeito completa:
— E nós vamos levar ao conhecimento tanto da Promotoria quanto da polícia que essa intenção [do fiscal] está registrada no processo.
Segundo Haddad, o entendimento da Procuradoria é de que se o agente tivesse informado às autoridades, cada uma teria tomado as medidas cabíveis.
A investigação do caso já foi iniciada nesta quinta-feira e Haddad quer saber, entre outras coisas, por que o subprefeito da área não indicou outro fiscal para acompanhar o caso após o pedido de exoneração do agente. O prefeito enfatizou, ainda, a gravidade da situação.
— Se estou designando a maior autoridade do munícipio para investigar dentro do Executivo é porque os indícios são de que de as irregularidades são graves.
Falta de fiscalização
O secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, Chico Macena, enfatizou que a “prefeitura vai apurar se houve ou não algum tipo de negligência por parte dos agentes vistores quanto à fiscalização” da obra em São Mateus. Macena explicou como funcionou o trâmite. De acordo com ele, quando o fiscal foi pela primeira vez ao local da construção na avenida Mateo Bei, não havia documentação.
— Ele lavra um auto de multa e dá o prazo previsto em lei para apresentar a documentação à Subprefeitura de que aquela obra está regular. Ele [proprietário] não apresentou. Em seguida, o agente vistor voltou, deu a multa de R$ 103 mil, mais ou menos, e embargou a obra. Fez o embargo administrativo.
Segundo o secretário, a lei estabelece que, após cinco dias de embargo administrativo, tem que ser realizado um embargo com força policial, caso a determinação tenha sido desrespeitada.
— A informação que está nos autos é de que a obra foi interrompida durante esse período e a arquiteta entrou com pedido de aprovação. Passados 30 dias de análise da prefeitura, em tese, se houvesse pedido do alvará de execução, essa obra teria sido iniciada. Não foi pedido alvará de execução, portanto, a obra continuava irregular e não poderia ter sido iniciada 30 dias depois. A fiscalização deveria estar presente. Deveria ter continuado uma fiscalização nesse período.
Macena reconhece que o embargo policial também teria que ser realizado nesse caso.
— O que constatamos: o segundo passo [embargo policial] deveria ter sido dado e não foi dado. Senão durante esses 30 dias, depois, quando venceu o prazo de 30 dias. E, em junho, quando a obra foi indeferida pela prefeitura — o projeto foi analisado e foi totalmente indeferido. Automaticamente, isso gera uma fiscalização. Não consta dos autos também essa fiscalização posterior ao indeferimento.