Após nova decisão judicial, Abdelmassih deixa penitenciária

O ex-médico Roger Abdelmassih, de 74 anos, deixou a penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, na noite desta terça-feira (4). Abdelmassih conseguiu o direito de voltar para a prisão domiciliar após ficar dois dias no presídio — um recurso do MP (Ministério Público) de São Paulo foi aceito pela Justiça e fez com que o ex-médico voltasse para a cadeia uma semana após conseguir o benefício da prisão domiciliar. Esta é a terceira transferência do preso desde 24 de julho, quando Abdelmassih foi cumprir pena em sua casa, em um bairro nobre de São Paulo, pela primeira vez. 

A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) informou que deu autorização para a saída de Abdelmassih às 19h30, atendendo à determinação do Superior Tribunal de Justiça. Em nota, a secretaria declara ainda que o preso será monitorado por tornozeleira eletrônica, conforme determinação judicial. Ele deixou a penitenciária um pouco antes das 21h desta terça. 

O novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-médico, condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes, foi aceito pela presidente do tribunal, ministra Laurita Vaz. Ao julgar recurso, a ministra entendeu que houve um erro processual durante a tramitação da liminar — O MP de São Paulo nega qualquer equícovo (veja nota abaixo).

Na semana passada, nove dias depois de ter recebido autorização para cumprir pena em prisão domiciliar, Abdelmassih retornou à Penitenciária de Tremembé, em São Paulo, por determinação da segunda instância da Justiça, que acolheu recurso do MP.

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A decisão foi derrubada pelo desembargador José Raul Gavião de Almeida, da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que concedeu liminar com base no pedido do promotor de Justiça Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos.

Em seu despacho, o desembargador destacou que, apesar de ser atestado que o ex-médico “é portador de doença coronariana grave com recomendação de tratamento clínico”, isso não o impede de voltar à prisão porque o sistema prisional conta com hospital.

Segundo o magistrado, “há notícias de que médicos internados no presídio relataram que Roger Abdelmassih deixou propositadamente, de medicar-se, a tornar duvidosa a criação de situação ensejadora de seu afastamento do cárcere”.

Suposto erro

Após divulgação da decisão do STJ, o MP se manifestou, em nota, sobre o caso. De acordo com o texto, a "Procuradoria-Geral de Justiça esclarece que não houve erro quanto ao recurso manejado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, uma vez que foi interposto agravo em execução contra a decisão que concedeu o benefício, recurso previsto no artigo 197 da Lei de Execução Penal".

E finaliza: "Como em regra tal recurso não possui efeito suspensivo, diante da urgência e gravidade do caso, impetrou-se mandado de segurança, visando a suspender os efeitos da decisão recorrida. A liminar foi deferida pelo desembragador José Raul Gavião de Almeida, da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que determinou o retorno de Roger ao cárcere".

O caso

Abdelmassih foi preso no dia 19 de agosto de 2014, no Paraguai após investigação da reportagem da Record TV localizar o paradeiro do ex-médico. A prisão foi feita por agentes paraguaios da Secretaria Nacional Antidrogas, com apoio da Polícia Federal. Ele era procurado no Brasil, depois de ter sido denunciado por pacientes de cometer estupro em sua clínica de fertilização em São Paulo, entre os anos de 1995 e 2008.

O ex-médico, que era considerado um dos principais especialistas em fertilização no Brasil, foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por crimes de estupro praticados contra 56 mulheres. Ele teve o registro profissional cassado em agosto de 2009.

Apesar da condenação, em novembro de 2010, Abdelmassih não foi preso imediatamente em virtude de um habeas corpus concedido pelo então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. Em fevereiro de 2011, porém, o habeas corpus foi cassado pelo próprio STF.

Nessa época, Abdelmassih já era considerado foragido da Justiça. Em janeiro de 2011, nova prisão foi decretada pela 16ª Vara Criminal da capital, baseada na solicitação de renovação do passaporte do próprio médico, o que configurava risco de fuga. Ele, no entanto, conseguiu fugir do país e passou a constar na lista de criminosos procurados pela Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal).

Abdelmassih chegou a ser condenado a 278 anos de reclusão por 48 crimes de estupro contra 37 pacientes entre 1995 e 2008. Em 2014 sua pena foi reduzida para 181 anos em regime fechado. Desde agosto de 2014, Abdelmassih vinha cumprindo pena na Penitenciária II, de Tremembé, interior de São Paulo.