São Paulo Associação Comercial de SP critica programa "Tô Legal" da Prefeitura

Associação Comercial de SP critica programa "Tô Legal" da Prefeitura

Se regularizado, ambulante terá que pagar quase R$ 1 mil à Prefeitura durante 90 dias. Autorização pode ser requerida novamente após período

Tô legal - São Paulo

Site do "Tô legal!" não funcionou no 1° dia

Site do "Tô legal!" não funcionou no 1° dia

Reprodução Prefeitura de São Paulo

A ACSP (Associação Comercial de São Paulo) manifesta sua contrariedade ao programa “Tô Legal”, anunciado no começo do mês pela Prefeitura da capital. Na avaliação da entidade, ao “legalizar” o comércio ambulante e assegurar-lhe o uso de espaço público, a Prefeitura cria uma concorrência desigual para o comércio legalizado, que já se depara com grandes dificuldades decorrentes da recessão econômica e da alta carga tributária – dentre a qual se destaca o IPTU, que vem sendo aumentado todo ano.

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Essa medida, entende a ACSP, estimulará o aumento da informalidade, atraindo novos ambulantes, inclusive de fora de São Paulo, como ocorreu no passado, quando houve grande tolerância com essa atividade. Mais do que isso, o governo municipal encorajará que se torne permanente uma situação temporária de empregos precários provocada pela crise.

Além da concorrência desleal, os ambulantes também acabam muitas vezes prejudicando o acesso dos consumidores aos estabelecimentos formais, como se constata nas ruas de maior movimento.

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O “Tô Legal” contribuirá ainda para aumentar a deterioração do espaço público, dificultando a circulação de pedestres e a limpeza urbana, além de não assegurar ao consumidor garantia quanto à qualidade dos produtos.

Ao afetar mais as vendas do comércio, essa medida será negativa para os empregos do varejo e poderá contribuir para aumentar o desemprego, agravando a situação geral.