Associação Comercial de SP entrou na Justiça para barrar novo rodízio

Epitácio Pessoa/Estadão Conteúdo

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) entrou nesta segunda-feira (11) com um mandado de segurança contra a ampliação do rodízio de veículos determinada pelo prefeito Bruno Covas por entender que se trata de uma "medida inconstitucional ferindo o direito do cidadão de ir e vir".

A restrição, segundo a entidade, prejudica o empresariado em meio à crise gerada pela pandemia. O novo rodízio proíbe a circulação de metade da frota na cidade, em dias alternados, de acordo com a placa. Em dias do mês pares, só circulam veículos com placa final par, em dias ímpares, apenas carros com dígito ímpar. Mas algumas categorias, como profissionais da saúde e agentes de segurança, estão isentos.

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Na ação judicial, a entidade destaca que o ato viola o princípio da livre-iniciativa e alega que “além de inoportuno", o rodízio não foi planejado ou teve embasamento técnico.

Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Alfredo Cotait Neto, medidas restritivas exigem uma discussão com a sociedade por gerar problemas para população e para o varejo.

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“O rodízio na capital poderá, inclusive, comprometer o deslocamento de urgência, o abastecimento da cidade, a mobilidade de funcionários das atividades essenciais em funcionamento, dificultar o sistema de entregas das vendas online e, o mais grave, acarretar problemas para a área da saúde, com o maior uso do transporte coletivo”, enfatizou Cotait.

A entidade aguarda uma decisão, já que, embora o trânsito tenha diminuído com a ampliação do rodízio, houve sobrecarga no transporte público.