São Paulo Câmara de São Paulo aprova projeto de lei que proíbe baile funk em vias públicas

Câmara de São Paulo aprova projeto de lei que proíbe baile funk em vias públicas

Matéria, dos vereadores Conte Lopes e Coronel Camilo, segue para a sanção do prefeito

Câmara de São Paulo aprova projeto de lei que proíbe baile funk em vias públicas

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 02/2013, que proíbe a utilização de “vias públicas, praças, parques e jardins e demais logradouros públicos para realização de bailes funks ou de quaisquer eventos musicais não autorizados”. A votação da matéria, de autoria dos vereadores Conte Lopes (PTB) e Coronel Camilo (PSD), aconteceu na quarta-feira (4).

De acordo com o projeto, a proibição “se estende aos espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis e estacionamentos, ou qualquer outro espaço público ou privado que não seja regularizado, estruturado e devidamente autorizado pelo poder público municipal para este tipo de evento”.

Determina ainda que o descumprimento do estabelecido na lei "acarreta a apreensão imediata do equipamento de som e do veículo, quando o equipamento estiver instalado ou acoplado no porta-malas ou sobre a carroceria ou ainda quando estiver sendo rebocado pelo veículo”.

Segundo o texto, a multa para quem praticar a infração será de R$ 2.500, valor que pode ser dobrado a cada reincidência.

“Sem prejuízo das sanções de natureza civil, penal e das definidas em legislação específica, que devem ser aplicadas a todas as demais tipificações  criminais que ocorram neste tipo de evento, fica ainda o infrator, o proprietário do veículo ou ambos, solidariamente, conforme o caso, sujeito ao pagamento de multa em caso de descumprimento desta lei”.

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Conforme o projeto, cabe ao município, por meio de órgão competente, e com base na legislação vigente, licenciar “espaço para a realização desses eventos, assegurado o devido isolamento acústico ou condições ambientais que assegurem a inexistência de qualquer perturbação ao sossego público e a ordem urbana”.

O próximo passo é encaminhar o projeto de lei à sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

 

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