Câmara de São Paulo debate projeto de lei para retomada econômica

Proposta está em fase embrionária e será discutida com o Executivo. Nesta quarta (27), parlamentares e secretários se reúnem para tratar do tema

Câmara de SP quer reabertura do comércio em SP de forma gradual

Câmara de SP quer reabertura do comércio em SP de forma gradual

ROGÉRIO CAPELA/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO - 12/05/2020

A Câmara Municipal de São Paulo começa nesta semana a debater um projeto de lei que estabelece critérios para a retomada econômica na cidade. A proposta cria o IDC (Índice de Distanciamento Controlado), usado como base para que o poder público autorize a reabertura progressiva dos diferentes setores. Em fase inicial, o projeto ainda vai ser amplamente debatido, modificado e receberá sugestões do Legislativo e Executivo para que seja definido um texto final.

A minuta de um projeto foi escrita pela vereadora Janaína Lima (Novo). A proposta foi feita com base numa experiência "bem sucedida no Rio Grande do Sul". A ideia é que o projeto seja coletivo, colaborativo e sofra alterações.

Leia mais: Critérios para flexibilização causam divergência entre Doria e Covas

Em reunião do Colégio de Líderes da Casa, nesta terça-feira (26), o presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), afirmou que esteve na segunda-feira (25) com o prefeito para tratar do tema e, segundo ele, Bruno Covas (PSDB) deu razão à Casa e "achou prudente a discussão da retomada econômica". 

Covas, no entanto, fez um pedido: que o texto do projeto fosse feito em sinergia, ou seja, em conjunto com o Executivo. Tuma concordou com o pedido e acontece na tarde desta quarta-feira (27) uma reunião entre os líderes partidários da Câmara e secretários municipais de Governo, Subprefeituras e Casa Civil.

No início das discussões, Tuma ressaltou que "este é um assunto inevitável de ser discutido na cidade" e que existe uma série de medidas a serem aplicadas para que se comece a pensar numa retomada ou abertura na capital.  

Veja também: Meirelles: reabertura não está para ser anunciada na Grande SP

Para Janaína Lima, a discussão é urgente: "A gente não pode esperar. É preciso dar uma perspectiva porque temos que olhar para os comerciantes que estão desesperados. Não podemos esperar gerar desemprego em massa. Comerciantes não sabem se fecham as portas ou se conseguem manter os funcionários". 

A proposta inicial trata do sistema de monitoramento da pandemia de covid-19, prevenção e enfrentamento da doença de acordo com o IDC, da retomada progressiva das atividades, impõe medidas sanitárias permanentes e segmentadas, além de multas e prestação de contas.

Eduardo Tuma defendeu o isolamento social como forma de tentar barrar a propagação do vírus, mas, segundo ele, é preciso também pensar na crise financeira: "A Câmara entende que saúde e economia não são antagônicas. O distanciamento social é importante para que as pessoas não fiquem doentes ao mesmo tempo, o que levaria o sistema de saúde ao colapso. Mas a cidade não pode vencer uma crise de saúde e, ao mesmo tempo, cair numa depressão econômica".

Leia ainda: Inadimplência no aluguel sobe quase 50% em SP na pandemia

Os vereadores destacaram a importância de que o texto seja construído levando em conta os conhecimentos dos parlamentares, que estão mais perto dos moradores, nos bairros. Segundo eles, todos poderão colaborar com a proposta, que não deverá ter apenas a percepção do Executivo.

Proposta do projeto foi apresentada em sessão virtual ao Colégio de Líderes

Proposta do projeto foi apresentada em sessão virtual ao Colégio de Líderes

Reprodução / Câmara de SP

Detalhes da proposta

O modelo adotado pelo Rio Grande do Sul foi replicado em outras cidades e seria um "caso concreto para análise porque já surtiu efeito", nas palavras de Eduardo Tuma. Para atender às necessidades de São Paulo teria, no entanto, que sofrer adaptações "considerando a extensão do território e a população paulistana".

Segundo Janaína Lima, cada uma das 32 subprefeituras da capital teria uma classificação semanal de acordo com o Índice de Distanciamento Controlado e uma cor de bandeira. De acordo com o texto, "caberá ao Poder Executivo vincular a permissão de funcionamento das diversas atividades econômicas ao valor do IDC obtido na semana imediatamente anterior".

Veja mais: São Paulo terá semana gelada, com temperatura abaixo de 10 graus

Para a definição do IDC, serão calculados critérios como velocidade de propagação da covid-19, estágio de evolução da doença, incidência de novos casos (confirmados e óbitos por região a cada cem mil habitantes) e capacidade de atendimento da rede de saúde, com acompanhamento do número de leitos clínicos e de UTI ocupados. O índice serviria como base para a liberação controlada das atividades.

Segundo o documento prévio da Câmara, o índice é "uma média ponderada entre o grau de segurança de cada setor e sua relevância econômica, onde o fator de ponderação é ajustado conforme o peso que se deseja colocar à questão do risco".

As bandeiras variam de cor conforme a gravidade, assim vai da mais leve amarela, média laranja, grave vermelha, até chegar na preta, que é gravíssima. "Serão classificados na bandeira final o município e as áreas administrativas que, nos 14 dias anteriores à apuração, tiverem registro de número igual ou inferior a cinco novos casos confirmados".

Leia também: Pandemia pode gerar aumento de crianças órfãs, diz especialista

De acordo com a proposta da Câmara, atingidos os parâmetros para as bandeiras amarela e laranja, seriam flexibilizadas as atividades de forma progressiva a cada semana.

As atividades estão divididas em blocos. O primeiro é composto por atacadistas, representantes comerciais e varejistas, serviços de informação e comunicação, atividades administrativas e serviços complementares, como agências de viagem, fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros.

O segundo engloba restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas, incluindo ambulantes e food trucks, cabeleireiros e atividades ligadas à beleza, além de academias de ginástica. Já o terceiro bloco seria shoppings e centros comerciais.

Enquanto estiver vigente a bandeira vermelha, serão apenas liberadas as atividades já consideradas essenciais. Se atingir a bandeira preta, a proposta prevê que sejam adotadas medidas ainda mais restritivas de isolamento.

Veja mais: Feriadão eleva isolamento social além da taxa mínima de 55% em SP

A reabertura estaria, no entanto, condicionada a medidas de prevenção, como uso obrigatório de máscaras, higienização dos estabelecimentos, disponibilidade de sabão e água ou álcool em gel 70º, monitoramento da temperatura e testagem de funcionários e frequentadores, limpeza frequente no transporte coletivo assim como protocolos de lotação, revezamento de turnos de trabalho, horário de funcionamento e afastamento de funcionários por 14 dias em caso de suspeita de contaminação.

As regras não valem para os serviços essenciais. Também fica vedado o fechamento de agências bancárias, casas de câmbio, corretoras e outras instituições financeiras.

Caberia ao Poder Executivo comunicar à Câmara as ações em até 48 horas, baseadas em "estudos técnicos ou científicos, bem como a estimativa de impacto normativo e todos os riscos à saúde, à vida e à economia que tiverem sido considerados para a adoção da medida".

Outras medidas

A proposta prevê outras medidas que devem ser respeitadas, como distanciamento mínimo de um metro e meio entre as mesas e pessoas, feiras livres ficariam com abertura condicionada à metade de sua capacidade e permissão de apenas uma pessoa por família para as compras.

Os estabelecimentos comerciais deverão fixar horários ou setores exclusivos para atender clientes idosos e grupos de risco.

O poder público pode reabrir progressivamente creches e escolas de educação infantil desde que respeite a quantidade máxima de alunos por sala de aula, priorizando as crianças de pais que trabalham em serviços essenciais.

Veja ainda: Projetos sociais e doações ajudam Heliópolis (SP) a enfrentar pandemia

Também os setores de entretenimento, cultura e esporte, que gerem aglomerações, somente poderão funcionar se alguns critérios forem respeitados. Em academias, os alunos terão de ser testados antes da realização dos exercícios.

A proposta dos vereadores também barra um rodízio mais restritivo, que impeça o deslocamento de pessoas durante todo o dia, para não provocar superlotação do transporte público.

O projeto de lei estabelece multas em caso de descumprimento das normas: de R$ 100 se for pessoa física e de R$ 1.000 para pessoa jurídica. Se houver reincidência, o valor será dobrado e pode haver a suspensão do alvará de funcionamento e a cassação da inscrição municipal do estabelecimento.

Leia também: Na Brasilândia, novo coronavírus "é só mais um motivo para morrer"

A ideia é que os dados semanais sejam divulgados sempre aos sábados para que passe a valer a regra a partir da 0h da segunda-feira até 24h horas do domingo seguinte.