São Paulo Câmara de SP abre CPIs por apps de transporte e maus-tratos a animais

Câmara de SP abre CPIs por apps de transporte e maus-tratos a animais

Formadas por 7 integrantes cada, comissões terão 120 dias — prorrogáveis por período igual — para concluir trabalhos

Câmara dos Vereadores de SP abre duas CPIs nesta quinta-feira (18)

Câmara dos Vereadores de SP abre duas CPIs nesta quinta-feira (18)

André Bueno/CMSP 21.12.2016

A Câmara Municipal de São Paulo instalou, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (18), duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para apurar maus-tratos contra animais e contratos de empresas de aplicativos de transporte na cidade.

Proposta pelo vereador Felipe Becari (PSD), a comissão dos maus-tratos pretende apurar todas as irregularidades praticadas no comércio ilegal de animais, como criação clandestina e até "estelionatos de supostas ONGs (Organizações Não-Governamentais)", conforme afirma o parlamentar em publicação no site oficial da Casa.

Por sua vez, a CPI dos apps de transportes, de autoria do vereador Adílson Amadeu (DEM), terá como objetivo esmiuçar os contratos das principais empresas do setor que operam na capital paulista e corrigir eventuais itens irregulares.

“Os cofres do município não podem mais ter o fundo vazio. As empresas (por aplicativo), hoje, têm na sua batuta 300, 400 mil pessoas trabalhando, pagando impostos de 27% para trabalhar, e essas empresas de aplicativo não devolvem para os cofres o que precisaria", comentou o vereador.

Funcionamento das CPIs

As CPIs serão formadas por sete integrantes e a composição das comissões ocorrerá por meio de acordo com a proporcionalidade partidária da Casa. O prazo de funcionamento será 120 dias, prorrogáveis apenas uma vez, por igual período.

As conclusões das CPIs, após a apresentação de relatórios, caso pertinentes, serão encaminhadas ao Ministério Público para a responsabilização civil ou criminal dos eventuais infratores.

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