São Paulo Câmara de SP aprova adiamento da revisão do Plano Diretor

Câmara de SP aprova adiamento da revisão do Plano Diretor

Apresentado pela gestão Ricardo Nunes (MDB), texto original deve ser alterado até 2ª votação, após aprovação em 1º turno

Agência Estado
PL não define data específica para entrega do projeto de revisão ao legislativo

PL não define data específica para entrega do projeto de revisão ao legislativo

Marcos Santos/USP Imagens

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, na terça-feira (23), o adiamento da revisão do Plano Diretor de São Paulo para 2022. Apresentado pela gestão Ricardo Nunes (MDB), o texto original deve ser alterado até a segunda votação, pois a presidência do legislativo sinalizou que vai propor uma prorrogação máxima para o fim do primeiro semestre do ano que vem.

De número 742/21, o PL não define uma data específica de 2022 para a entrega do projeto de revisão ao legislativo, embora a Prefeitura tenha anunciado que seria até 31 de dezembro. A proposta prevê a alteração de um artigo do atual Plano Diretor, que fixa o prazo até o fim de 2021.

Na Câmara, a prorrogação teve 41 votos favoráveis, nenhum voto contrário e seis abstenções. O PL precisava de ao menos 37 aprovações.

O presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), declarou neste mês em reunião do Colégio de Líderes que pretende propor a definição do prazo máximo de seis meses de adiamento, a fim de aprovar a mudança ainda em 2022. Em nota, o legislativo confirmou novamente que a presidência"sinalizou que deverá haver mudanças no PL na segunda votação, reduzindo para 180 dias, até junho de 2022, o novo prazo".

Ao longo de quase todo ano, a Prefeitura defendeu enviar a revisão à Câmara ainda em 2021. No fim de outubro, contudo, a gestão Nunes voltou atrás e apresentou uma proposta de adiamento em reunião do CMPU (Conselho Municipal de Política Urbana), o que foi acatado pelos conselheiros.

Um dos motivos do adiamento foi a suspensão judicial de um contrato de assessoramento e consultoria firmado com a FDTE (Fundação para o Desenvolvimento da Engenharia). A Justiça entendeu que a organização havia sido contratada sem licitação, por R$ 3,5 milhões, o que impactou nos trabalhos de avaliação dos resultados do atual Plano Diretor.

"A suspensão da contratação em sede de tutela recursal, ocorreu em momento crucial para o cronograma da revisão e, consequentemente, para o cumprimento do prazo legal. (...) Assim, não obstante todos os esforços já envidados, o cumprimento do prazo legal restou materialmente inviável, razão pela qual a iniciativa pretende a sua prorrogação para o exercício de 2022", justificou a Prefeitura ao apresentar o PL.

A alteração no cronograma é uma demanda de entidades e associações variadas desde o início do ano, especialmente pelas dificuldades que apontam para garantir a participação popular durante a pandemia da covid-19. Em maio, por exemplo, 375 organizações criaram uma frente pelo adiamento da revisão.

O Plano Diretor é a lei que determina as regras e os incentivos de desenvolvimento urbano da capital paulista. Ele foi um dos incentivadores, por exemplo, da redução de garagens em edifícios residenciais nos últimos anos e pela verticalização de bairros nas proximidades de estações de Metrô. O atual está previsto em lei de 2014 e se estende até 2029.

Na votação em primeiro turno, a bancada do PSOL justificou ter optado pela abstenção pelo prazo indefinido para a revisão. Além disso, lembrou que a Prefeitura pactuou com o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) em outubro que o adiamento será de um ano, com a possibilidade de uma segunda prorrogação por mais 12 meses, em caso de excepcionalidade.

"Achamos positivo que se adie, mas que tenha um prazo definido, que respeite a pandemia e a participação popular", declarou a vereadora Luana Alves (PSOL), que destacou a necessidade de avaliação das taxas da covid-19 e das condições da Prefeitura de garantir uma revisão com audiências públicas em bairros e adesão popular.

O vereador Paulo Frange (PTB) afirmou, por sua vez, que o formato híbrido deve seguir durante a revisão em 2022, com audiências presenciais e virtuais. "Nós vamos fazer de todos os jeitos", comentou.

Também durante a votação, o vereador Gilson Barreto (PSDB) disse que "se necessário for, precisar adiar novamente, nós vamos adiar sim". O PL deve passar por duas audiências públicas antes da segunda votação.

Já o vereador Antônio Donato (PT) destacou que precisam ser apresentadas sugestões de mudanças para o texto final. "Esperamos que, em segunda votação, a gente defina não só um prazo como um calendário de debates sobre a revisão do Plano Diretor para o ano que vem."

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