Câmara de SP aprova medidas para saúde pública e assistência social

Entre medidas, está autorização para disponibilização de leitos de hotéis a profissionais de saúde, moradores de rua e mulheres vítimas de violência

Câmara aprova PL com medidas para pandemia

Câmara aprova PL com medidas para pandemia

Divulgação/Câmara SP

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (29), o PL (Projeto de Lei) sobre medidas de proteção da saúde pública e assistência social para o município. A discussão aconteceu em sessão virtual.

O texto aprovado durante esta segunda discussão entre os parlamentares foi construído de maneira coletiva pelos vereadores após dezenas de propostas feitas pelos parlamentares desde o início da crise.

Ainda foi acrescido no projeto medidas após a primeira discussão, que aconteceu na semana passada, entre elas a autorização para o Poder Executivo requerer leitos da rede privada, a autorização para o poder público disponibilizar leitos de hotéis a profissionais de saúde, moradores em situação de rua e mulheres vítimas de violência.

O texto prevê ainda ações de emergência da Secretaria da Cultura para apoiar artistas impactados pela pandemia e autoriza a Prefeitura a receber doação de imóvel da União no Largo do Paissandu (prédio que desabou após incêndio em 2018).

Outro ponto aprovado foi a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem álcool em gel aos frequentadores e equipamentos de proteção aos funcionários.

Por fim, o texto determina que o poder público deve adotar medidas para garantir assistência à população vulnerável para assegurar alimentos, saúde e prevenção da violência doméstica.

O PL segue para sanção do prefeito Bruno Covas. O projeto ainda prorroga prazos de validade de alvarás e suspende prazos de concursos públicos já realizados.