Novo Coronavírus

São Paulo Câmara de SP aprova socorro ao setor empresarial na pandemia

Câmara de SP aprova socorro ao setor empresarial na pandemia

Projeto, aprovado em 1ª votação nesta quarta-feira (8), contém medidas tributárias de apoio a empresas e contribuintes atingidos economicamente

  • São Paulo | Do R7

Vereadores de SP aprovam pacote de apoio a empresários; haverá 2ª votação

Vereadores de SP aprovam pacote de apoio a empresários; haverá 2ª votação

Afonso Braga/Rede Câmara

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (8), em primeira votação, um projeto de lei com medidas tributárias de apoio a empresas e contribuintes atingidos economicamente durante a pandemia do novo coronavírus. O substitutivo foi incluído no PL 630/2017, do Poder Executivo. A proposta ainda passará por audiência pública e pela segunda votação.

Uma das medidas incluídas no PL foi sugerida pelo presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), e trata dos TPUs (Termos de Permissão de Uso), a taxa que é paga por bares e restaurantes pela colocação de mesas em calçadas.

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O projeto autoriza o Executivo a prorrogar por até 12 meses a validade dos TPUs. Além disso, isenta as taxas relativas ao exercício de 2020. No caso de estabelecimento que já pagou a taxa no ano de 2020, mas que teve de paralisar as atividades por causa da pandemia, o projeto prevê a compensação do valor em 2021.

"Durante a pandemia os comerciantes não puderam utilizar as calçadas e pagaram o TPU. Nada mais justo que, em 2021, sejam isentos dessas taxas. É um apoio importante ao comércio nesta retomada", afirmou o vereador Eduardo Tuma.

PPI

O PL também trata de outras questões tributárias, como o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). Enquanto perdurar o estado de calamidade pública fica suspensa a exclusão de contribuintes do PPI motivada por inadimplência.

O último PPI foi aprovado pela Câmara em 2017 para permitir que contribuintes pudessem quitar débitos com a prefeitura. O projeto visa proteger aqueles que aderiram ao PPI, mas que, com dificuldades econômicas causadas pela pandemia, não conseguiram quitar as suas parcelas.

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