São Paulo Câmara Municipal de São Paulo aprova reajuste a PMs e GCMs

Câmara Municipal de São Paulo aprova reajuste a PMs e GCMs

Projeto de lei garante reajustes aos profissionais que atuarem na Operação Delegada, o chamado "bico oficial" para combate a camelôs na cidade

  • São Paulo | Do R7, com Agência Estado

Com projeto, prefeito Bruno Covas busca apoio da categoria dos PMs e GCMs

Com projeto, prefeito Bruno Covas busca apoio da categoria dos PMs e GCMs

Afonso Braga/Rede Câmara

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta quarta-feira (19), em segunda e definitiva votação, o PL 266/18, enviado pelo prefeito Bruno Covas, para reajustar pagamentos dos policiais militares que atuam na Operação Delegada, o chamado "bico oficial" para combate a camelôs na cidade. O projeto segue para sanção do prefeito.

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A proposta enviada visa reajustar os pagamentos a policiais militares que atuam no combate a camelôs em até 39,8%, além de tornar anuais as correções do valor pago aos PMs. Uma emenda coletiva dos vereadores incluiu a Guarda Civil Metropolitana no texto final. Com isso, também foi atualizado o valor pago como DEAC (Diária Especial por Atividade Complementar) aos GCMs.

"A revalorização dos valores pagos é uma demanda de lojistas da cidade, já que tanto os PMs da Operação Delegada como os GCMs desempenham papel fundamental na segurança das ruas da capital", avalia Eduardo Tuma, presidente da Câmara.

Disputa eleitoral

Com a medida, Covas, pré-candidato à reeleição, atende a uma reivindicação dos PMs, eleitorado identificado com o bolsonarismo e crítico ao governador do Estado, João Doria (PSDB), de quem Covas é aliado.

O apoio do grupo é disputado pelo ex-governador Márcio França (PSB), pré-candidato à Prefeitura. Na campanha de 2018, França já havia adotado medidas para agradar a policiais, como ampliação do porte de fuzil para a PM e uma série de homenagens a agentes de segurança.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que governantes não podem conceder reajustes para aumentar os gastos com pessoal quando falta menos de seis meses para o fim do mandato. Como os PMs são funcionários do governo do Estado, o pagamento da Prefeitura não é tido como salário e, por isso, fica fora do alcance deste dispositivo legal.

Em nota, a prefeitura afirma que o reajuste é uma questão exclusivamente técnica, que aguardava deliberação da Câmara desde 2018 e que repudia "qualquer tentativa de vinculação e exploração política em um ato legítimo e necessário para manutenção de um importante programa na área da segurança pública do município de São Paulo".

O órgão afirma ainda que remuneração dos trabalhadores estava defasada - o último reajuste ocorreu em 2015. Por conta disso, o interesse em aderir às 964 vagas diárias do programa havia reduzido e a baixa procura poderia inviabilizar a manutenção do serviço. 

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