A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um substitutivo proposto pela própria Prefeitura de São Paulo que reduz o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 20% para 10% para os imóveis residenciais. Os imóveis comerciais tiveram o valor do reajuste do IPTU reduzido de 35% para 15%. A aprovação do substitutivo aconteceu na noite desta quinta-feira (18).
A redução do IPTU teve 37 votos favoráveis. Outros sete vereadores votaram contra o projeto, que agora segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad.
Para compensar a perda estimada de R$ 600 milhões que as novas tarifas vão gerar na arrecadação de IPTU em 2015, a gestão Haddad aprovou também um aumento de 50% no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos), cuja taxa passará de 2% para 3%. Nos cálculos da prefeitura, esse reajuste, que incidirá sobre as negociações de compra e venda de imóvel, tem potencial para render R$ 700 milhões aos cofres municipais.
Somadas as medidas — redução do IPTU e aumento do ITBI —, a expectativa de arrecadação com ambos os tributos permanece a mesma: R$ 789 milhões. O valor já consta da peça orçamentária aprovada em primeira discussão na Casa.
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O argumento principal do governo é que a nova lei favorecerá mais de 1 milhão de contribuintes, entre residenciais e comerciais, em detrimento dos 150 mil paulistanos que anualmente pagam ITBI. Nessa estratégia, o mercado imobiliário passa a ser o maior prejudicado. Até novembro deste ano, a cobrança deste imposto rendeu R$ 1,3 bilhão à prefeitura.
Aumento real
Com as mudanças, o valor do IPTU residencial terá um aumento real de 4% em relação ao boleto emitido em fevereiro, já que a inflação deste ano deve ficar perto de 6%. Já o comércio arcará com um reajuste acima da inflação, mas ainda assim bem menor do que o previsto inicialmente. Sem a mudança, todos os imóveis comerciais de São Paulo pagariam, em média, 25% de aumento. A nova lei também estipula que as mesmas travas sejam aplicadas nos boletos do IPTU de 2016 e 2017.
A mudança de postura de Haddad tem o apoio da maioria dos vereadores que, no ano passado, ajudaram o prefeito a estipular os índices de aumento contestados pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e pelo PSDB — ambos conseguiram suspender a legislação por quase um ano. Somente no dia 26 de novembro é que os desembargadores do órgão especial do Tribunal de Justiça liberaram o aumento.
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Apesar das alterações de última hora, vereadores petistas refutaram a tese de que o prefeito Haddad recuou. Segundo Paulo Fiorilo (PT), a suspensão do projeto original por quase um ano mudou o cenário.
— Do ponto de vista econômico, ele está pior, por isso propomos as mudanças nas travas. Nossa intenção é facilitar o pagamento.
Para o vereador José Police Neto (PSD), a gestão Haddad evoluiu.
— O prefeito reconheceu seu erro [ao tentar aplicar aumento de até 35%]. É um processo, não quer dizer que ele é bonzinho.
O PSDB foi o único partido presente na sessão a votar contra a nova lei. Os vereadores tucanos defendiam apenas a correção pela inflação nos próximos três anos. Procurada, a prefeitura não se manifestou.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.