Os vereadores de São Paulo aprovaram projeto de lei, em votação final, que proíbe bares, hotéis, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais de distribuírem utensílios de plástico de uso único. Assim, talheres, copos e pratos de plástico descartáveis não poderão ser mais usados e devem ser trocados por utensílios de material biodegradável ou reciclável. O texto vai para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
O projeto havia sido aprovado em primeiro turno em abril e na segunda votação teve uma alteração: antes prevista para valer imediatamente, a regra agora só renderá punição ao comércio em janeiro de 2021.
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A alteração foi sugestão do próprio autor do projeto, vereador Xexéu Trípoli (PV), que já havia sido responsável pela lei que proíbe canudos plásticos. O entendimento foi o de que era preciso mais prazo para o mercado se adaptar às regras.
A lei prevê advertência para o estabelecimento que manter o fornecimento dos utensílios de plástico. No segundo flagrante, a multa prevista é de R$ 1 mil. O valor dobra na segunda autuação e vai progredindo até a sexta autuação, quando o estabelecimento pode sofrer fechamento administrativo.
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As formas de fiscalização serão definidas pela Prefeitura, caso a lei seja sancionada, por meio de decreto municipal. Covas já havia sinalizado apoio à medida. Por intermédio de Trípoli, o prefeito assinou um compromisso internacional de banir esses materiais da cidade.
Em junho, a Prefeitura determinou a proibição de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais. Medida semelhante foi tomada um ano antes pela prefeitura do Rio, primeira capital do País a adotar a restrição.
Procurada ontem, a Prefeitura de São Paulo não informou se vai ou não sancionar a lei.
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Presidente da seção paulista da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Percival Maricato elogia a proposta. "Trata-se de um esforço válido pelo meio ambiente. O impacto econômico será muito baixo. Não será significativo. Além disso, a lei prevê um prazo razoável de adaptação, até 2021. Vai permitir que bares e restaurantes terminem com seus estoques e façam as adequações necessárias", afirma.
Na cidade. Mesmo sem a proibição, alguns estabelecimentos da cidade já aboliram o plástico. É o caso do Teva, restaurante vegano carioca que está em São Paulo há aproximadamente 6 meses. Desde sua inauguração, é um restaurante livre de plásticos. O estabelecimento não usa canudos de plástico nem garrafas de água (tanto a natural quanto a com gás saem filtradas da torneira). Pela mesma razão, não oferece cerveja, apenas chope. Na cozinha, o plástico também não é utilizado para separar alimentos. "Sem dúvida, há um aumento de custos e, por isso, não julgo outros restaurantes. Mas a gente precisa pensar no futuro, no meio ambiente e não só no business. Nossa postura gera uma admiração pela marca, um valor não tangível", disse o proprietário e chefe do Teva, Daniel Birion.
Magno Botelho, biólogo e especialista em meio ambiente da Universidade Presbiteriana Mackenzie, faz ressalvas sobre os efeitos práticos da medida. "Sou ambientalista e a favor da redução do consumo de plástico, mas não podemos ter comportamento de manada. É preciso refletir sobre o tema. Neste caso, a proibição não é relevante para o meio ambiente. O problema do plástico é o seu descarte. A maioria dos restaurante já faz o descarte em aterros ou recicla o material", argumenta.
"Substituir o plástico por outro material vai gerar mais gastos com água e detergente para limpeza - e, consequentemente, causar impacto ao meio ambiente", diz Botelho.