São Paulo Cidadão pode pedir isenção de IPTU por causa da chuva em São Paulo

Cidadão pode pedir isenção de IPTU por causa da chuva em São Paulo

Benefício pode ser concedido a imóveis que sofreram danos físicos ou nas instalações elétricas ou hidráulicas por causa de enchentes

Alagamento na Marginal Tietê, na altura da Ponte do Limão, na zona norte de São Paulo

Alagamento na Marginal Tietê, na altura da Ponte do Limão, na zona norte de São Paulo

Werther Santanda/Estadão Conteúdo

O paulistano que se sentir prejudicado pelo temporal que atingiu a cidade de São Paulo nesta segunda-feira (10) pode pedir isenção ou remissão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Isso porque a lei 14.493, de 9 de agosto de 2007 (gestão Kassab), autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício a imóveis atingidos por enchentes e alagamentos.

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O auxílio é limitado a R$ 20 mil por ano e por imóvel. Ainda de acordo com a lei, a isenção/remissão será concedida em relação ao ao exercício seguinte ao da ocorrência da enchente ou alagamento - ou seja, o desconto, caso aprovado, irá ocorrer em 2021.

No entanto, para efeito de concessão do benefício, serão elaborados relatórios com listas dos imóveis afetados pelas chuvas - as subprefeituras são as responsáveis por esses documentos.

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Os imóveis que podem receber o auxílio são os que sofreram danos físicos ou nas instalações elétricas ou hidráulicas por causa de enchentes. Também serão considerados os danos com a destruição de alimentos, móveis ou eletrodomésticos.

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