São Paulo Coleta de lixo: Prefeitura prorroga prazo para cadastro de empresas

Coleta de lixo: Prefeitura prorroga prazo para cadastro de empresas

Empresas devem se autodeclarar como pequenas ou grandes produtoras de lixo (acima de 200 líquidos), por meio do cadastro digital no site da prefeitura 

Cadastro digital não tem custos para pequenos produtores

Cadastro digital não tem custos para pequenos produtores

Edu Garcia / R7 / 22.07.2019

A Prefeitura de São Paulo prorrogou o prazo para cadastro de empresas que geram lixo para o dia 31 de outubro. O prazo anterior se encerrava nesta segunda-feira (9). Segundo a administração, o estabelecimento que for um grande gerador, ou seja, produzir acima de 200 litros de resíduos do tipo domiciliar por dia, caso típico de restautantes, ou então mais de 50 quilos de inertes (entulho, terra e materias de construção) e não estiver com o cadastro em dia, estará sujeito a multa de R$ 1.639,60.

A gestão municipal aumentou o prazo para que todos os estabelecimentos possam se adequar e cumprir as exigências. Os comerciantes devem se autodeclarar como pequenos ou grandes produtores de lixo por meio da inscrição digital no CTRE (Controle de Transporte de Resíduos).

Devem se cadastrar todas as empresas com CNPJ (microempresa, Mei e Eireli, entre outras) situadas no município. O cadastro também vale para empresas de fora, mas que prestam serviços no processo de transporte, manuseio, reciclagem ou destino final de resíduos sólidos gerados na cidade.

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As novas regras mudam o cadastramento, que antes era feito presencialmente e a cada três anos. Agora, ele será anual e pela internet. A prefeitura afirma que busca, assim, melhorar o gerenciamento de todas as emissões e destinos de resíduos sólidos gerados na cidade e o controle da coleta dos grandes gereadores. Por lei, estabelecimentos que produzem mais de 200 litros de resíduos por dia devem contratar empresas privadas de coleta.

A resolução com as novas medidas foi publicada em abril, e os empresários da cidade tiveram 150 dias para fazer o cadastro.

Nesta segunda, associações de comerciantes se queixavam da pouca divulgação e do prazo apertado. O vereador Caio Miranda protocolou na Câmara um projeto para suspender o novo cadastro.

Não há custo para a inscrição no sistema, além da taxa Amlurb, que já era aplicada no processo de cadastramento físico. Os grandes geradores deverão pagar uma taxa anual estabelecida pelo Decreto de Preços Público: R$ 228 (duzentos e vinte e oito reais) e para os Transportadores R$ 117 (cento e dezessete reais).

*Estagiário do R7, sob supervisão de Ana Vinhas