Covas sanciona lei que inclui escolas em venda de 41 terrenos em SP

Pais e professores da EMEI Gabriel Prestes temem que o direito à educação, resguardado no artigo 205 da Constituição Federal, seja ameaçado

Criança protesta em São Paulo

Criança protesta em São Paulo

Márcia Rodrigues / R7 / 19.10.2019

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou neste sábado (19) um projeto de lei que autoriza a venda de 41 terrenos para a iniciativa privada. A polêmica se dá a partir do momento em que duas dessas áreas abrigam escolas municipais.

O projeto, de número 611/2018, faz parte do Plano Municipal de Desestatização e é assinado pelo Executivo gestão Covas. Originalmente, o documento pretendia conceder apenas sete áreas à iniciativa privada. No entanto, no dia votação (quarta-feira 16), o líder do governo na Casa, o vereador Fábio Riva (PSDB) entregou duas horas antes o substitutivo, no qual acrescentou 34 terrenos.

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Naquela quarta, a sessão teve início às 15h. A votação do substitutivo do PL 611 teve início às 19h49 e terminou às 19h52 – três minutos depois. O texto foi aprovado por 34 vereadores e recebeu 15 votos contrários e uma abstenção. Neste sábado, três dias depois, a lei foi sancionada por Covas.

Entre os terrenos autorizados à privatização está uma EMEI, localizada na rua da Consolação, número 1.012, na região central, e uma EMEF, situada na rua Baluarte, número 162, na zona sul.

A EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil) Gabriel Prestes, criada em 1956, possui atualmente 210 crianças, de quatro e cinco anos, em seu quadro de alunos. No mesmo dia em que o PL foi aprovado na Câmara, uma professora da escola ganhou um prêmio, dado pela própria prefeitura, aos melhores projetos educacionais da cidade. 

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Pais e professores temem que o direito à educação, resguardado no artigo 205 da Constituição Federal, seja ameaçado. “O prefeito podia ter optado por não ter sancionado na íntegra, mas está muito claro os interesses que ele defende. Agora, estou com medo de que meu filho perca a escola. E aí, o que eu vou fazer?” indaga Maia Fortes, mãe de um dos alunos. “Estamos perdendo um trabalho que é construído com tanto amor para as crianças.”

Procurado pela reportagem, o secretário municipal de Desestatização e Parcerias de São Paulo, Rogério Ceron, afirmou que o terreno da escola não estava incluso no projeto inicial, mas sim nas áreas acrescentadas pelo substitutivo. Questionado se a administração municipal irá privatizar o equipamento educacional, Ceron nega. “Nós vamos analisar o projeto que foi aprovado e, caso seja constatado uma escola, não vamos mexer”, garantiu. O secretário disse que a ideia do PL é conceder áreas desocupadas, subutilizadas ou sobra de desapropriações para a iniciativa privada. Após Covas sancionar a lei, o secretário foi novamente procurado. “Na prática não tem diferença. A obrigação de fazer análise de cada imóvel ainda existe. E nós vamos analisar terreno por terreno”, diz.

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Além da autorização de venda de 41 áreas, os vereadores aprovaram também a doação de dois terrenos municipais à Universidade Federal de São Paulo e um para a União. Este último, por sua vez, irá ser mantido com a atual concessão da Marinha do Brasil.

Neste sábado (18), professores, alunos e pais realizaram mais uma edição da Virada da Educação. A situação foi favorável para, no local situado a escola ameaçada, protestarem contra a venda do equipamento educacional.  “Foi um choque porque não tínhamos ideia de que isso a venda de uma escola estava sendo discutido. Não houve nenhum diálogo com a sociedade”, diz Fortes.

A mãe informa, ainda, que uma ação será posta na próxima segunda-feira (21) no Ministério Público contra o que chamam de desmonte da educação. 

O vereador Riva foi procurado pela reportagem a fim de esclarecer os seguintes questionamentos: se o parlamentar tinha conhecimento de que um dos terrenos abrigava uma escola, as razões por ter entregue um substitutivo duas horas antes da sessão, entre outros tópicos, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.