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São Paulo Covid: Alesp aprova suspensão de despejos e reintegrações de posse

Covid: Alesp aprova suspensão de despejos e reintegrações de posse

Texto será encaminhado para o governador João Doria, que terá 15 dias para definir sanção ou veto ao projeto de lei

  • São Paulo | Do R7

Autora do projeto, Leci Brandão (PCdoB) comemorou aprovação na Alesp

Autora do projeto, Leci Brandão (PCdoB) comemorou aprovação na Alesp

Reprodução/Record TV

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que, durante a pandemia da covid-19, suspende os mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais em todas as cidades paulistas.

O texto do PL (Projeto de Lei) 146/2020 será encaminhado ao governador João Doria (PSDB) para sanção ou veto da gestão do executivo estadual, com prazo de 15 dias para a decisão.

A lei aponta que a medida valerá por até três meses depois do fim da medida temporária de prevenção à propagação do novo coronavírus.

Nos casos de não pagamento de aluguel e prestações de quitação dos imóveis residenciais, segundo o texto, ficarão suspensas também a aplicação e cobrança de multas contratuais e juros de mora.

A deputada Leci Brandão (PCdoB), autora do projeto, agradeceu aos deputados pela aprovação: “É muito importante que hoje eu esteja tendo esse resultado na minha vida. Quero agradecer outros deputados que são de outros segmentos, são pessoas que entenderam a minha história e as minhas palavras”.

Se aprovada, a lei valerá a partir da publicação no Diário Oficial por parte da gestão Doria.

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