São Paulo CPI da Prevent Senior marca nova audiência com médicos em SP

CPI da Prevent Senior marca nova audiência com médicos em SP

Médicos não compareceram presencialmente. Segundo a Prevent Senior, depoimento virtual foi facultado pela comissão

  • São Paulo | Do R7

Médicos não comparecem para prestar depoimento presencial na CPI

Médicos não comparecem para prestar depoimento presencial na CPI

REDE CÂMARA/ JRaposo - 14/10/2021

Quatro médicos que trabalham na operadora de saúde Prevent Senior não compareceram presencialmente à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Municipal de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (4), onde prestariam esclarecimentos sob a condição de convidados da comissão. Uma nova convocação presencial foi feita pelos vereadores para a próxima quinta-feira (11), mas, desta vez, os médicos serão ouvidos na condição de investigados, de acordo com a CPI.

Os depoimentos estavam marcados para acontecer presencialmente nesta quinta, mas o advogado da operadora apresentou um habeas-corpus preventivo e um pedido para que participassem de forma virtual.

De acordo com a Prevent Senior, o depoimento virtual dos médicos foi facultado pela Comissão Parlamentar de Inquérito. "Os médicos estavam à disposição para depor virtualmente, com links enviados pela Câmara, quando os trabalhos foram encerrados", afirmou a operadora por meio de nota.

"A Prevent Senior continua à disposição das autoridades para colaborar com investigações técnicas que restabelecerão a verdade dos fatos. O habeas corpus é um dos principais instrumentos do Estado Democrático na garantia do constitucional direito à Defesa."

No entanto, segundo o presidente da CPI, o vereador Antônio Donato (PT), não é verdade que a CPI da Prevent Senior tenha facultado aos médicos da operadora de saúde ‘depoimento virtual’ à comissão. “O requerimento aprovado convidando os médicos a depor deixava claro que o depoimento seria presencial, no plenário da Câmara Municipal”, disse.

Habeas Corpus

O habeas-corpus foi impetrado por Aristides Zacarelli Neto, Adriano Scattini e Victor Rezende Feranandes de Magalhães em favor dos médicos Sergio Antonio Dias da Silveira, Rodrigo Barbosa Esper, Daniella Cabral de Freitas e Rafael Souza da Silva, que alegaram estar sofrendo ameaça de constrangimento ilegal por parte do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), vereador Antônio Donato, após terem sido convocados para prestar depoimento à Comissão.

Segundo o habeas-corpus, "a Comissão, diante do convite aos pacientes, busca obter informações acerca dos fatos, colocando-os na condição de testemunhas, de maneira a compeli-los a firmar o compromisso com a verdade, sob pena de prisão. A conduta da autoridade, nesse viés, ultrapassa a legalidade e constrange aquele que, ali, comparece para depor", diz o documento. 

O advogado afirma ainda que "os pacientes são médicos e gozam da proteção de sigilo, em razão de sua função, nos termos do artigo 207, do Código de Processo Penal, não estando, portanto, obrigados a depor, salvo se desobrigados pela parte interessada, situação que não se verifica."

No documento, o advogado da operadora afirma ainda que os médicos não poderiam "figurar como testemunhas, eis que representam a empresa investigada e, ao menos nesse momento introito das investigações, a condição da operadora de saúde alcança as pessoas físicas que a representam, sem prejuízo de futura alteração."

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