Decisão judicial mantém fechadas agências do INSS em São Paulo

Usuários deverão reagendar atendimento pelo aplicativo Meu INSS, que pode ser acessado no site do órgão, ou pelo número de telefone 135

Após mais de cinco meses fechadas, agências do INSS começam a reabrir no país, exceto em SP

Após mais de cinco meses fechadas, agências do INSS começam a reabrir no país, exceto em SP

DENNY CESARE / CÓDIGO19 / ESTADÃO CONTEÚDO - 14.09.2020

A reabertura de 600 agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ocorre em todo o país a partir desta segunda-feira (14) não inclui as agências do estado de São Paulo, onde as unidades seguem de portas fechadas por tempo indeterminado por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Quem haviam marcado consultas para esta segunda nas agências paulistas não foram atendidas. Os usuários devem reagendar o atendimento. A remarcação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, que pode ser acessado no site do órgão. Outra opção para o reagendamento é o telefone 135.

Em nota, o INSS antecipa que vai recorrer da decisão, acionando a Procuradoria Federal Especializada. "O INSS destaca que a reabertura das agências se mostra indispensável para que parte da população que precisa dos serviços presenciais não seja prejudicada, especialmente neste momento de pandemia", diz a nota.

O formato remoto de contato com os usuários foi mantido por cerca de cinco meses, segundo destacou o INSS em comunicado. Na primeira fase da retomada gradual, terão prioridade a avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.

A decisão de manter fechados os postos do INSS em São Paulo é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e atende a ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social. Na decisão, o o desembargador Gilberto Rodrigues Jordan destaca que ainda há problemas em diversas agências, como insuficiência ou falta de equipamentos de proteção individual.