Deputada Mônica Seixas (PSOL) e deputado Wellington Moura (Republicanos)
Reprodução/ AlespO TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) recebeu nesta quarta-feira (23), por unanimidade, uma denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral contra o deputado estadual Wellington Moura (Republicanos) por violência política de gênero.
Segundo a denúncia, durante sessão extraordinária da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), o deputado assediou, constrangeu e humilhou por palavras a deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) ao dizer que "sempre colocaria um cabresto em sua boca" quando ele estivesse presidindo a sessão e que faria isto "em todas as vezes que fosse presidente".
O relator do processo, juiz Afonso Celso da Silva, afastou a alegação de incompetência da Justiça Eleitoral para o julgamento. Afirmou, ainda, haver razoáveis indícios de materialidade e autoria do crime, o que justificaria o recebimento da denúncia.
Em sua decisão, Afonso Celso afastou também o manto da imunidade parlamentar. Para ele, entre outras razões, os efeitos do ato extrapolaram os limites da casa legislativa.
Acompanhando o voto do relator, o juiz Marcio Kayatt destacou ter sido o crime de violência política de gênero, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral, incluído na legislação eleitoral em 2021, sendo o primeiro caso apreciado pela Corte Eleitoral paulista.
Ao proclamar o resultado da votação, o presidente do Tribunal, des. Paulo Galizia, enfatizou tratar-se do recebimento da denúncia, o que dá ensejo ao início da ação penal, dependendo a condenação do exercício do direito de defesa do deputado.
*Sob supervisão de Letícia Dauer