São Paulo Desabamento em SP: certeza de alvará fez loja Torra Torra se instalar em São Mateus

Desabamento em SP: certeza de alvará fez loja Torra Torra se instalar em São Mateus

Atitude dos donos da empresa responsável pela locação de imóvel difere do discurso oficial

Dez dias após a escritura do terreno ter sido lavrada em nome da JAMS Empreendimentos Agrícolas Ltda, dona do terreno onde um prédio de dois andares desabou na última terça-feira (27), o magazine Torra Torra São Mateus foi constituído pelos donos da rede, os empresários Márcio, Marcos e Mauro Ruiz, na Junta Comercial do Estado de São Paulo. A informação está em documentos obtidos pelo R7.

Constituído em 14 de março deste ano, o estabelecimento tinha início retroativo de operação, previsto para 27 de fevereiro. Segundo a Junta, apesar das datas, não é possível assegurar que o Torra Torra já estivesse de posse oficialmente do imóvel já nessa época. Todavia, é impossível negar que houve conhecimento ou interesse da rede em se instalar na avenida Mateo Bei, 2.303, local da tragédia. Foi o esse o local declarado como logradouro.

Uma funcionária da Junta Comercial, que pediu para não ter o nome divulgado, disse ao R7 que, mesmo sem ter a posse do imóvel, uma empresa só pode ser constituída na entidade caso a operação naquele ramo de atividade seja viável, algo que a subprefeitura do bairro correspondente tem o poder de avaliar. Se houver permissão, a inscrição é aceita. No caso do Torra Torra São Mateus, as datas apontam que, com base nos requisitos da Junta, já existia um acordo (ainda que verbal) entre a JAMS, que pertence aos empresários Mostafá Abdallah Mustafá, Ali Abdallah Mustafá e Samir Abdallah Mustafá, e a locatária.

— Uma constituição significa formar aquela empresa, dizer quem são os sócios, quanto capital cada um vai ter. O responsável pode fazer essa formação antes mesmo de ter o local pronto. O que impacta o local pronto é a licença que ele vai solicitar posteriormente. Só que, antes de ele constituir a empresa propriamente dita, é necessário que ele faça uma viabilidade de localização, que é verificar com a subprefeitura se, a princípio, no local desejado, ele pode ter esse tipo de empresa.

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A funcionária, da área técnica da Junta Comercial, completa:

— Quando ele faz uma consulta, é como pedir uma certidão de uso do solo, ou seja, se aquela atividade é permitida. Se sim, ele pode fazer a inscrição da empresa. Ele faz essa inscrição cadastral, que é pegar o CNPJ. Nesse caso, há também a Inscrição Estadual, uma vez que há vendas de mercadorias, e vai ter também a inscrição na Junta. Ele precisa fazer a constituição formal da empresa. A data de início indicada deveria ser de quando ele efetivamente fosse operar.

Perante os trâmites normais, as datas indicadas pelo Torra Torra por si só já causam estranheza. De acordo com a mesma funcionária, se a empresa que pretendia alugar o local onde ocorreu o desabamento via “a possibilidade de não iniciar as atividades naquela época, deveria ter alterado a data de início”. Além disso, tal data deveria estar atrelada à existência de um alvará, o que, segundo a prefeitura, nunca aconteceu, já que os pedidos foram negados.

Tal atitude de constituir uma empresa ainda no primeiro trimestre de 2013 derruba a tese divulgada pelo Torra Torra por meio da sua assessoria de imprensa. O grupo disse, ainda no dia do desabamento, que só entraria com o nome no local caso um laudo técnico, a ser produzido pela empresa Salvatta Engenharia, apontasse a segurança estrutural.

Contudo, já se sabe, segundo os depoimentos de operários à polícia, que os dez funcionários mortos e os 26 feridos eram contratados da Salvatta, o que configura que a firma contratada pelo Torra Torra não fazia apenas uma avaliação, mas sim já atuavam na área.

No mesmo dia da tragédia, o advogado de um dos donos do terreno, Edilson Carlos dos Santos, disse ao R7 que a entrega das chaves, oficialmente, ocorreu no dia 25 de agosto, mas que a Salvatta, com o conhecimento do Torra Torra, já trabalhava há pelo menos 30 dias (ou seja, desde julho) no imóvel, promovendo adaptações para o prédio receber elevadores, escadas rolantes e ar-condicionado.

Em entrevista coletiva na quinta-feira (29), o prefeito Fernando Haddad disse que um fiscal que esteve na obra (Valdecir Galvani de Oliveira, o mesmo que pediu exoneração no início de abril) declarou por escrito ao seu superior, Décio Soares de Lima, que os donos não estavam preocupados com as multas, já que “tudo estava acertado”, o que cria a suspeita de que propina possa ter sido paga para que os trabalhos não fossem paralisados no terreno.

“Verbalização sem registro não configura irregularidade”

Consultado para falar sobre a questão legal de um contrato de locação como esse, entre a JAMS e o Torra Torra, o presidente do Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), José Augusto Viana Neto, explicou que a não existência de registro da locação na certidão mais recente do terreno onde ficava o prédio que desabou não é ilegal. Segundo ele, a averbação depende muito mais da vontade das partes envolvidos e que não há uma legislação que as obrigue a fazer isso.

— Não tem uma norma de alguma prática de mercado. Se tenho um terreno, aí o cliente fala “eu alugo o seu imóvel se você me construir dois andares”, de mil metros cada um. Então verei se me interessa, se vou construir e depois entrego pra ele. Tudo isso deve ficar acordado no contrato. Agora digamos que a pessoa fale “eu quero alugar o seu terreno e vou construir dois andares, você me autoriza?” e ela diz “autorizo”, faz o contrato de locação, dá posse à pessoa e ele vai cuidar da construção.

Uma prática comum de mercado, de acordo com o presidente do Creci, também põe em dúvida as alegações, tanto do Torra Torra quanto do dono do terreno, que fazem um jogo de “empurra-empurra” sobre a responsabilidade das obras na área.

— Normalmente os proprietários transferem essa responsabilidade (de construir e adequar um imóvel) para o locatário. Agora, quando o locatário é de alto poder financeiro e ergonômico, normalmente o locador se submete às exigências dele para não perder o cliente (...) Como não há prejuízo a terceiros ou ao Estado, vale o que está escrito no contrato, em concordância das partes envolvidas.

Pela experiência no ramo imobiliário, Viana Neto disse ter a impressão de que “foi uma coisa meio que feita na informalidade”.

Posto de gasolina funcionou entre 1983 e 1997, segundo escritura

A rede de postos de combustíveis Esso fechou um contrato de locação do terreno na Mateo Bei entre janeiro de 1983 e maio de 1997, conforme informa a documentação obtida pelo R7. Nela consta a averbação de locação da área durante todo aquele período, o que, segundo o advogado do Creci Milton Moreira configura uma atitude de alguém que queria permanecer por muito tempo na área.

— Agora essa atual locação, salvo melhor juízo, era uma locação recente, que estava em obra. Eles podem não ter tido interesse em averbar (na escritura).

Outro ponto relativo ao posto de gasolina que funcionou no terreno diz respeito ao uso do solo. Além de não ter obtido nenhum dos alvarás necessários para iniciar à construção junto à prefeitura, os responsáveis também não tinham nenhuma liberação por parte da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

A reportagem consultou o órgão, que divulgou que sequer tinha conhecimento que um posto havia funcionado no local. A exigência de dados a respeito de possíveis contaminações do solo é posterior ao fechamento do posto, mas nenhuma edificação posterior poderia ter sido construída no que antes foi um estabelecimento de venda de combustíveis sem o conhecimento da Cetesb, que demandaria estudos relativos ao solo da área.

O R7 procurou os donos da JAMS, o advogado deles, os proprietários da Salvatta Engenharia, o engenheiro civil Salvador Alves de Oliveira e Maria Irene Andrade Oliveira, o advogado da empresa, Leonardo Veloso, e os donos do Torra Torra, Márcio, Marcos e Mauro Ruiz. Todas as partes ou não foram encontradas, ou se recusaram a conceder entrevista a respeito do assunto.

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