São Paulo Doria encontra Fux no STF para falar sobre guerra fiscal do gás boliviano

Doria encontra Fux no STF para falar sobre guerra fiscal do gás boliviano

Corte começa a decidir nesta quarta (21) se estado de MS tem direito exclusivo sobre ICMS da importação. Disputa tributária envolve também SC e RS

  • São Paulo | Do R7, com informações da Agência Brasil

João Doria, governador de SP

João Doria, governador de SP

Divulgação / Governo do Estado de SP - 21.10.2020

Em seu último compromisso oficial da viagem a Brasília, o governador de São Paulo, João Doria, encontrou Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (21) para falar a respeito do julgamento sobre ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de gás importado da Bolívia. 

A disputa judicial está em andamento há 14 anos na Corte e envolve uma guerra fiscal entre São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Além do Paraná, os estados também são abastecidos pelo gasoduto Bolívia-Brasil.

O caso envolve a importação de gás natural pelo gasoduto Bolívia-Brasil. O Mato Grosso do Sul sustenta que tem o direito exclusivo de receber 100% do ICMS incidente sobre a importação produto. O estado argumenta que o gás é nacionalizado pela Petrobras em uma estação localizada em Corumbá. 

Os estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul argumentam que, após ser recebido em Corumbá, o gás percorre a parte brasileira do gasoduto e é vendido às companhias estaduais. Sendo assim, as outras unidades da federação também devem receber parte do ICMS.

De acordo com Doria, o estado de São Paulo já teve um prejuízo de R$ 15 bilhões por conta da medida. Após passar por Corumbá, o gás segue até Porto de Santos, no litoral sul paulista.

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O segundo tema tratado no encontro foi o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito) de bens do exterior. A causa envolve R$ 5,4 bilhões que, de acordo com Doria, "significam uma diferença expressiva para o Fisco de São Paulo, para o equilíbrio fiscal nesta pandemia".  Para dar a dimensão do valor, o governador afirmou que a reforma administrativa aprovada na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) após três semanas de discussão resultou na economia de R$ 7 bilhões.  

A passagem de Doria por Brasília incluiu visita ao Congresso e à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), onde discutiu a compra de 46 milhões de doses da Coronavac pelo Ministério da Saúde. 

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Na terça-feira (20), o Ministério da Saúde anunciou a compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, em teste com voluntários em São Paulo e que será produzida pelo Instituto Butantan.  Nesta quarta-feira (21), no entanto, o presidente Jair Bolsonaro declarou que "toda e qualquer vacina está descartada".

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