João Doria, governador de SP
Divulgação / Governo do Estado de SP - 21.10.2020Em seu último compromisso oficial da viagem a Brasília, o governador de São Paulo, João Doria, encontrou Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (21) para falar a respeito do julgamento sobre ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de gás importado da Bolívia.
A disputa judicial está em andamento há 14 anos na Corte e envolve uma guerra fiscal entre São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Além do Paraná, os estados também são abastecidos pelo gasoduto Bolívia-Brasil.
O caso envolve a importação de gás natural pelo gasoduto Bolívia-Brasil. O Mato Grosso do Sul sustenta que tem o direito exclusivo de receber 100% do ICMS incidente sobre a importação produto. O estado argumenta que o gás é nacionalizado pela Petrobras em uma estação localizada em Corumbá.
Os estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul argumentam que, após ser recebido em Corumbá, o gás percorre a parte brasileira do gasoduto e é vendido às companhias estaduais. Sendo assim, as outras unidades da federação também devem receber parte do ICMS.
De acordo com Doria, o estado de São Paulo já teve um prejuízo de R$ 15 bilhões por conta da medida. Após passar por Corumbá, o gás segue até Porto de Santos, no litoral sul paulista.
Veja também: Eduardo Pazuello é diagnosticado com covid-19
O segundo tema tratado no encontro foi o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito) de bens do exterior. A causa envolve R$ 5,4 bilhões que, de acordo com Doria, "significam uma diferença expressiva para o Fisco de São Paulo, para o equilíbrio fiscal nesta pandemia". Para dar a dimensão do valor, o governador afirmou que a reforma administrativa aprovada na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) após três semanas de discussão resultou na economia de R$ 7 bilhões.
A passagem de Doria por Brasília incluiu visita ao Congresso e à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), onde discutiu a compra de 46 milhões de doses da Coronavac pelo Ministério da Saúde.
Leia também: 'Saímos com a esperança elevada', diz Doria após reunião na Anvisa
Na terça-feira (20), o Ministério da Saúde anunciou a compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, em teste com voluntários em São Paulo e que será produzida pelo Instituto Butantan. Nesta quarta-feira (21), no entanto, o presidente Jair Bolsonaro declarou que "toda e qualquer vacina está descartada".