São Paulo Doria parabeniza ministros do STF por decisão contra André do Rap

Doria parabeniza ministros do STF por decisão contra André do Rap

Suposto traficante líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital deixou a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP) no último sábado (10)

  • São Paulo | Do R7

André do Rap está foragido e na lista de mais procurados

André do Rap está foragido e na lista de mais procurados

Reprodução

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), usou as redes sociais para parabenizar os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) pela decisão de mandar de volta para prisão o suposto traficante líder da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) André Oliveira Macedo, o André do Rap.

"Parabenizo os Ministros do STF pela correta decisão de mandar o traficante 'André do Rap' de volta para a cadeia, lugar de onde não deveria ter saído. A justiça está ao lado dos brasileiros de bem e contra os praticantes do mal. Lugar de bandido é na cadeia", escreveu o governador.

Os ministros formaram maioria, na tarde desta quarta-feira (14), para manter a ordem de prisão de André do Rap, que está foragido após ser solto no último sábado (10) por decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

André do Rap deixou a penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, após decisão de Mello que atendeu pedido da defesa. O habeas corpus foi baseado no artigo 316 do Código de Processo Penal, inserido pelo pacote anticrime aprovado em 2019 e que prevê que que as prisões preventivas precisam ser renovadas por decisão de um juiz a cada 90 dias. O prazo não foi cumprido em relação a André do Rap, e Marco Aurélio disse haver "constrangimento ilegal".

O presidente da Corte, Luiz Fux, suspendeu no sábado o habeas corpus, mas André do Rap já havia sido colocado em liberdade e fugido. A decisão foi levada ao plenário do STF nesta quarta, e seis ministros referendaram a posição que suspendeu o habeas corpus e determinou ainda a prisão imediata do traficante.

Além de Fux, votaram nesta quarta os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli. Vários deles alegaram que o artigo 316 do pacote anticrime, apesar de criar o prazo de 90 dias para a renovação das prisões preventivas, não determina a soltura imediata caso o juiz de cada caso não tenha cumprido o prazo para a revisão da ordem.

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