Doria parabeniza ministros do STF por decisão contra André do Rap

Suposto traficante líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital deixou a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP) no último sábado (10)

André do Rap está foragido e na lista de mais procurados

André do Rap está foragido e na lista de mais procurados

Reprodução

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), usou as redes sociais para parabenizar os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) pela decisão de mandar de volta para prisão o suposto traficante líder da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) André Oliveira Macedo, o André do Rap.

"Parabenizo os Ministros do STF pela correta decisão de mandar o traficante 'André do Rap' de volta para a cadeia, lugar de onde não deveria ter saído. A justiça está ao lado dos brasileiros de bem e contra os praticantes do mal. Lugar de bandido é na cadeia", escreveu o governador.

Os ministros formaram maioria, na tarde desta quarta-feira (14), para manter a ordem de prisão de André do Rap, que está foragido após ser solto no último sábado (10) por decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

André do Rap deixou a penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, após decisão de Mello que atendeu pedido da defesa. O habeas corpus foi baseado no artigo 316 do Código de Processo Penal, inserido pelo pacote anticrime aprovado em 2019 e que prevê que que as prisões preventivas precisam ser renovadas por decisão de um juiz a cada 90 dias. O prazo não foi cumprido em relação a André do Rap, e Marco Aurélio disse haver "constrangimento ilegal".

O presidente da Corte, Luiz Fux, suspendeu no sábado o habeas corpus, mas André do Rap já havia sido colocado em liberdade e fugido. A decisão foi levada ao plenário do STF nesta quarta, e seis ministros referendaram a posição que suspendeu o habeas corpus e determinou ainda a prisão imediata do traficante.

Além de Fux, votaram nesta quarta os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli. Vários deles alegaram que o artigo 316 do pacote anticrime, apesar de criar o prazo de 90 dias para a renovação das prisões preventivas, não determina a soltura imediata caso o juiz de cada caso não tenha cumprido o prazo para a revisão da ordem.