Em São Paulo, cadastro de condutor de aplicativo começa sem adesão

Empresas do ramo questionam Prefeitura sobre novas regras

Novas normas passam a valer a partir do dia 10
Novas normas passam a valer a partir do dia 10 Reprodução Cabify

Seis meses após a edição das novas regras para os aplicativos de transporte na cidade de São Paulo, a Prefeitura ainda não tem o cadastro de nenhum motorista ou de carros que prestam o serviço no município. As novas normas - incluindo exigência de curso de capacitação, carro com placa da cidade e idade máxima de até 7 anos - passaram a valer nesta quarta-feira (10), embora a fiscalização só tenha início no fim do mês.

Os cadastros dos profissionais, chamados Conduapp, deveriam ter sido repassados pelas empresas do setor. Eles deveriam conter cinco documentos (entre eles o atestado de antecedentes criminais) e o certificado de conclusão de um curso de capacitação de cada motorista (motoristas inscritos no curso são autorizados a trabalhar por 30 dias). Já os automóveis recebem o CSVAPP (Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo) após uma vistoria.

As três maiores empresas do ramo, 99, Cabify e Uber, foram questionadas sobre o motivo de não terem enviado os dados - o que, na prática, torna os motoristas ilegais - mas apenas a 99 respondeu. "A 99 está pronta para enviar as informações exigidas para a emissão do ConduApp. No momento, aguardamos que a Prefeitura defina um ambiente seguro para compartilhamento dos dados, conforme prevê a Resolução 16".

Por ambiente seguro, a empresa se refere a um sistema digital em que os dados possam ser passados sem risco de acessos não autorizados, uma vez que os dados dos motoristas são sigilosos. O secretário adjunto da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Irineu Gnecco Filho, afirma que "a Prefeitura garante esse ambiente" e os dados não são de acesso aberto.

Prazos

Mesmo sem nenhum motorista autorizado a trabalhar, a Prefeitura afirma que não dará mais prazos para adaptações. "Não podemos esquecer que estamos falando de uma resolução de julho de 2017. Foram 180 dias e essa resolução deu prazo para todo mundo se adequar", afirma o secretário adjunto. "Agora, as empresas vão ter de se virar."

A motorista Dani Taiba, da Associação dos Motoristas Independentes do Estado de São Paulo, afirma que os motoristas ainda não descartam protestos diante das regras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.