São Paulo Empresa é condenada por abandono de obras de Cumbica em 2002

Empresa é condenada por abandono de obras de Cumbica em 2002

 Justiça condenou ao pagamento de R$ 1,5 milhão companhia contratada para construir Terminal de Cargas Perigosas do Aeroporto Internacional de SP

  • São Paulo | Do R7

Empresa foi condenada a pagar R$ 1,5 milhão para ressarcir a Infraero

Empresa foi condenada a pagar R$ 1,5 milhão para ressarcir a Infraero

FEPESIL/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO - 20.07.2020

A Justiça condenou ao pagamento de R$ 1,5 milhão a empresa contratada por licitiação que não executou a construção do Terminal de Cargas Perigosas do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo. A decisão foi proferida pelo juiz federal Bruno César Lorencini, da 5ª Vara Federal de Guarulhos, em 24 de agosto.

O juiz também condenou uma seguradora a responder pelo valor da condenação, até o limite da garantia contratada.

A Infraero, autora da ação, relata que em 2001 a empresa ré venceu a licitação e celebrou o contrato para a execução das obras de engenharia. Afirma que, em agosto de 2002, a contratada paralisou os trabalhos e abandonou completamente a obra, deixando sujeita e entulho acumulados, permitindo que o canteiro ficasse alagado, o que gerou a notificação da autora pela Vigilância Sanitária. A perícia constatou falhas de execução na obra, com vigas desniveladas, fraturas em peças de apoio e pilares desaprumados e com emendas.

A empresa alegou ausência de culpa ou dolo e disse que a própria Infraero determinou a lacração do canteiro de obras e que houve atraso nos pagamentos. A companhia afirma que não abandonou a obra, mas que aguardava a resolução de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

"A alegação genérica de que a requerente 'aguardava' tal análise para prosseguir na obra não serve para justificar a quebra contratual", diz o juiz. A decisão também menciona que, de acordo com o documento da Comissão de Fiscalização analisado pela perícia, os portões foram trancados pela empresa de engenharia e não pela Infraero.

Sobre a responsabilidade de pagar os valores requeridos na ação, a seguradora afirmou que sua cobertura estaria limitada a danos que caracterizassem sobrecusto para a conclusão dos serviços previstos pelo contrato, argumento que não foi aceito pelo juiz. As empresas podem recorrer da decisão.

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