Reforma da Previdência
São Paulo Entenda ponto a ponto da reforma da Previdência de São Paulo

Entenda ponto a ponto da reforma da Previdência de São Paulo

Principal mudança é em relação à idade dos contribuintes: 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição é de 25 anos

Entenda ponto a ponto da Reforma da Previdência de São Paulo

João Doria propõe reforma da Previdência para servidores de São Paulo

João Doria propõe reforma da Previdência para servidores de São Paulo

Renato S. Cerqueira /Estadão Conteúdo / 21.08.2019

Similar ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional, a Reforma da Previdência do Estado de São Paulo deve entrar na pauta de votações da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (2).

Proposta pelo governador João Doria (PSDB), a reforma da Previdência tramita por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18 e de um PLC (Projeto de Lei Complementar) 80, este em caráter de urgência.

Leia mais: Por que Reforma da Previdência que exclui Estados e municípios pode ser insuficiente

A principal mudança é em relação a idade dos contribuintes: 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição, por sua vez, é de 25 anos.

O texto deve entrar, inicialmente, na pauta de votações nesta terça. Paralelamente, os professores irão protestar em frente à Assembleia contra o projeto a partir das 14h.

Entenda, a seguir, a reforma da Previdência do Estado de São Paulo:

Arte / R7

Saiba o que dizem especialistas:

“A tendência dos Estados é fazer projeto similar à (reforma) Nacional”, diz Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). Segundo ela, a proposta enviada por Doria é “agressiva, mas esperada”.

"A novidade dessa mudança é que mesmo que o servidor vá para outro cargo, a remuneração do cargo de origem permanece", explica Miguel Horwath Júnior, membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo.

Veja também: Reforma da Previdência vai gerar economia de R$32 bilhões, diz Doria

Bramante argumenta que a reforma "desprestigia o professor, o afasta da atividade de educador, uma vez que não traz nenhuma proteção”. Assim como a reforma de Guedes, o projeto de Doria “atinge os mais pobres, porque pega as pessoas que vão se aposentar por idade e contribuição e faz um cálculo extremamente prejudicial”, diz.

A grande crítica em relação aos professores é de que não se criou cálculo diferenciado. “Ao mesmo tempo em que se permite cinco anos a menos, o cálculo que será implantando parte de uma alíquota de 60%”, argumenta Júnior.

Confira: Tire 29 dúvidas sobre a Reforma da Previdência da União e entenda as mudanças

Atualmente, a pensão por morte ocorre com 100% do valor previdenciário ao dependente. O texto proposto por Doria, no entanto, reverte essa situação e propõe apenas 50%, acrescida de cotas. O membro da Comissão da OAB-SP explica que a limitação é necessária, “até porque nenhum país adota essa medida, mas a recomendação da norma mínima de seguridade social é entre 75% e 80%”. Dessa forma, o valor reajustado pelo tucano “é abaixo do recomendado”.