São Paulo Entidades entram na Justiça contra fim da gratuidade para idosos

Entidades entram na Justiça contra fim da gratuidade para idosos

Sindicato Nacional dos Aposentados e Confederação Nacional das Indústrias Metalúrgicas querem reverter medida do governo

  • São Paulo | Do R7, com informações de Beatriz Leite, da Agência Record

Entidades entram na Justiça contra fim da gratuidade para idosos no transporte público

Entidades entram na Justiça contra fim da gratuidade para idosos no transporte público

Marco Ambrosio/Estadão Conteúdo/28.12.2018

O Sindicato Nacional dos Aposentados e a Confederação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas acionaram a Justiça contra a medida do governo do Estado que põe fim à gratuidade para idosos de 60 a 64 anos no transporte público.

Segundo o decreto, aqueles que não completarem 65 anos até 1º de fevereiro, terão os cartões, que garantem o benefício, cancelados.

A gratuidade para idosos no transporte público paulista só vai valer até 31 de janeiro. Quem tem entre 60 e 65 anos não poderá mais usar ônibus, metrô e trens da CPTM sem pagar passagem a partir de 1º de fevereiro.

A justificativa do governo para o fim do benefício é a redução de gastos com isenções. Em comunicado, destacaram: "conforme o Estatuto do Idoso, está mantida a gratuidade nas passagens dos ônibus municipais e intermunicipais (EMTU), Metrô e CPTM para as pessoas acima de 65 anos de idade".

Segundo os governos municipais e estaduais, passageiros com menos de 65 anos que já possuem um cartão do Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa devem providenciar a substituição do cartão pelo modelo do tipo comum, uma vez que os bilhetes com a gratuidade serão cancelados em 1º de fevereiro para quem não completar a idade mínima necessária.

A mudança fez com que a vereadora eleita Erika Hilton (PSOL) acionasse o Ministério Público contra os atos do prefeito Bruno Covas e do governador João Doria, ambos do PSDB. Segundo ela, as medidas foram aprovadas sem discussões e representam um retrocesso em direitos para a população idosa.

Justificativa

Prefeitura e governo do Estado enviaram uma nota conjunta sobre o tema: "A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres".

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