Espaço de eventos vai indenizar casal gay após recusar festa

Estabelecimento deve pagar R$ 28 mil por danos morais e discriminação após a alegar que evento seria contrário a princípios da família do dono do local

Espaço de eventos foi condenado após recusar festa de casal gay

Espaço de eventos foi condenado após recusar festa de casal gay

Pixabay

Um espaço de eventos foi condenado a pagar indenização de R$ 28 mil a um casal gay após se negar a realizar a festa de casamento deles, em Campinas, no interior de São Paulo. Representantes do espaço alegaram que não poderiam realizar a celebração por ser contrária aos princípios filosóficos e religiosos da família do dono do local.

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A juíza Thais Migliorança Munhoz, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas, determinou pagamento de indenização por danos morais e discriminação. De acordo com a sentença, a "reprovação do ato de recusa do requerido em recepcionar o casamento homoafetivo dos autores mostra-se adequada para se alcançar o fim almejado, qual seja a salvaguarda de uma sociedade pluralista, onde reine a tolerância".

Munhoz afirma que, com a decisão, "assegura-se a posição do Estado, no sentido de defender os fundamentos da dignidade da pessoa humana, do pluralismo político, o princípio do repúdio ao terrorismo e ao racismo, que rege o Brasil nas suas relações internacionais, e a norma constitucional que estabelece ser o racismo um crime imprescritível".