São Paulo Governo de SP institui política estadual de cuidados paliativos

Governo de SP institui política estadual de cuidados paliativos

Lei regulamenta a atenção integral de saúde das pessoas com doenças sem possibilidade de cura e de seus familiares para reduzir dor e sofrimento

Cuidados paliativos

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O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), decretou a lei que institui a Política Estadual de Cuidados Paliativos, destinada a dar qualidade de vida e à atenção integral de saúde das pessoas com doenças sem possibilidade de cura e seus familiares, "mediante alívio da dor e do sofrimento físico, psíquico e espiritual, estendendo, inclusive, ao luto". A lei que institui a política foi publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial de São Paulo.

Segundo a lei, os cuidados paliativos devem ser iniciados precocemente, após diagnosticada doença sem possibilidade de cura, objetivando a qualidade de vida do paciente e de seus familiares. Ela determina que a política deverá respeitar a vontade do paciente ou de seus representantes legais.

Entre as diretrizes determinadas pela lei estão a capacitação de profisisionais qualificados em cuidados paliativos, o fortalecimento de políticas públicas de desenvolvimento da saúde e o respeito à dignidade da pessoa e o respeito à liberdade na expressão da vontade do paciente de acordo com seus valores, crenças e desejos.

Os agentes de saúde devem tratar o paciente e sua família, de forma multidisciplinar, considerando as necessidades clínicas e psicossociais, incluindo
aconselhamento e suporte ao luto; integrar os aspectos psicológicos e espirituais no cuidado ao paciente; dar suporte clínico e terapêutico que possibilite a
qualidade de vida ativa do paciente, dentro do possível, até o momento de sua morte; e apoiar a família do paciente oferecendo suporte para lidar com sua doença em seu próprio ambiente.

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Ruam Oliveira/Hospital Premier/Divulgação

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