Governo de SP publica normas para construção de novos entrepostos

Setor privado já pode pedir autorização para construção de armazéns atacadistas de acordo com  exigências do Estado. Projeto é opção à Ceagesp

Governo de SP publica normas para novos entrepostos em rodovias

Governo de SP publica normas para novos entrepostos em rodovias

Divulgação / Secretaria de Agricultura e Aastecimento

O Governo de São Paulo publicou neste sábado (4) a resolução que define requisitos e diretrizes ao setor privado para novos pedidos de autorização para instalação de entrepostos de abastecimento alimentar nas rodovias dos Bandeirantes, dos Imigrantes, Castello Branco, Ayrton Senna/Carvalho Pinto e rodoanel Mário Covas.

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Segundo o governo, a atração de investimentos privados em novos entrepostos é uma alternativa à Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), que funciona em área urbana da capital: "A meta é criar um modelo mais eficiente e melhor localizado para impulsionar a retomada da economia brasileira após a crise do coronavírus".

Em outubro, o governador João Doria assinou um decreto que transferiu para a iniciativa privada a construção e operação de armazéns de grande porte. De acordo com a resolução, o pedido deverá ser dirigido à Secretaria de Logística e Transporte, feito por pessoa física ou jurídica, proprietária do terreno previsto para o entreposto e protocolado na respectiva concessionária da rodovia, respeitando também as exigências do decreto estadual.

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Os projetos serão avaliados por técnicos das Secretarias de Logística e Transporte e de Agricultura e Abastecimento, com consultas à Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e à concessionária.

De acordo com o secretário de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, “São Paulo tem um enorme potencial logístico, com localização estratégica e ótima infraestrutura. Estamos investindo para melhorar o escoamento da produção, reduzir custos, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento da economia nacional”.

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O projeto do governo determina que pequenos e médios produtores rurais usem os entrepostos sem intervenção de terceiros, com negociação direta com os clientes.

O secretário de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Diniz Junqueira, defendeu investimentos privados no setor: “Com a pandemia, estamos mais atentos e exigentes com relação à nossa saúde e a sanidade dos alimentos que ingerimos. Precisamos de uma central de abastecimento que atenda às exigências dos consumidores. Quem tem competência para fazer isso é o setor privado, que manteve toda a cadeia do agro em funcionamento nesses tempos difíceis".

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Regras

A construção de mais de um entreposto numa mesma rodovia é possível desde que haja distância mínima de 50 quilômetros entre os centros atacadistas. O governo considera que o setor privado tem competência para avaliar as melhores oportunidades de negócios.

A resolução ainda estabelece regras para cancelamento da autorização de acesso. Eventuais multas serão calculadas com base em toneladas de alimentos comercializados por ano e variam de acordo com a gravidade das infrações. O cumprimento dos critérios deverá ser fiscalizado pelos órgãos competentes.