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São Paulo Governo é denunciado por racionar água em prisões de SP na pandemia

Governo é denunciado por racionar água em prisões de SP na pandemia

Relatório à Comissão Interamericana de Direitos Humanos relata superlotação, falta de itens de higiene e atendimento de saúde

  • São Paulo | Fabíola Perez, do R7

Visita à penitenciária de Sorocaba flagra preso doente em cela sem ventilação

Visita à penitenciária de Sorocaba flagra preso doente em cela sem ventilação

Reprodução Defensoria Pública de São Paulo

Um relatório realizado pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo denunciou na quarta-feira (21) o governo paulista à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por "uma dezena de violações de direitos" flagradas em inspeções realizadas em unidades prisionais durante a pandemia do coronavírus.

Segundo o relatório produzido pela Defensoria de São Paulo, o estado tem 178 unidades prisionais. Destas, 69% estão superlotadas, 70,8% fazem racionamento de água, 69% das pessoas não recebem itens de higiene quando precisam e 77,28% das unidades não têm equipe mínima de saúde. O relatório cita ainda que, segundo o Ministério da Justiça, uma pessoa presa tem seis vezes mais chances de morrer e 30 vezes mais de pegar tuberculose.

"O sistema prisional é esquecido e abandonados por todos. Não há um olhar das autoridades sobre os presídios de todas as regiões do país. Fica a pergunta: o que o sistema judiciário vai fazer? Os problemas ocorrem todos os dias, mas precisamos de soluções que venham das autoridades, do governo, da sociedade civil organizada e principalmente do judiciário", afirmou Fábio Jabá, presidente do Sindicato de Servidores Públicos do Sistema Prisional. 

A Secretaria de Administração Penitenciária afirmou por meio de nota que "as alegações são improcedentes." A pasta disse ainda que oferece condições adequadas de assistência em saúde e higiene a todos os detentos do sistema prisional. "Além da Defensoria, vários órgãos fiscalizadores monitoram o sistema prisional e são regularmente informados sobre todas circunstâncias que envolvem os presídios em São Paulo."

De acordo com o documento, a pandemia do coronavírus, que teve início em março do ano passado, explicitou as "já brutais condições de aprisisonamento vividas no cárcere". O relatório relata que as unidades prisionais visitadas são compostas por celas superlotadas, mal iluminadas, sem ventilação, com racionamento de água, falta de profissionais de saúde e alimentação precária. "Do ponto de vista biológico, espaços ideiais de proliferação e espalhamento do coronavírus", diz o documento.

A SAP negou que ocorra racionamento de água nas unidades. "Todas as unidades seguem o que determina a Organização Mundial da Saúde, que estipula o consumo mínimo per capita de 100 litros diários de água, o suficiente para uma pessoa saciar a sede, ter uma higiene adequada e preparar os alimentos. A Secretaria reforça o uso consciente para evitar que haja desperdício", disse o órgão.

Além da superlotação e racionamento de água, o documento aponta que desde que a Secretaria de Administração Penitenciária suspendeu as visitas de familiares em unidades prisisonais diversos problemas se agravaram. "As pessoas presas ficaram sem acesso ao jumbro, que consiste no conjunto de itens e materiais de higiene, alimentos e medicamentos que os familiares provêm tenso em vista a ausência ou insuficiência de assistência material por parte do Estado", diz o relatório.

Um levantamento realizado pela Defensoria mostrou que de 32.010 processos judiciais que envolviam pessoas de grupos de risco para a covid-19, apenas em 1.647 casos houve expedição de alvará de soltura, que concederam liberdade a essas pessoas.

Relatório aponta falta de itens de higiene, máscaras e produtos de limpeza para as celas

Relatório aponta falta de itens de higiene, máscaras e produtos de limpeza para as celas

Divulgação Defensoria Pública de São Paulo

Segundo o relatório, foram realizadas 21 inspeções entre junho do ano passado e março desse ano em diferentes tipos de unidades prisionais. Das 14 unidades inspecionadas, 92,8% estavam superlotadas. O único estabelecimento que não estava lotado era a Prisão Feminina da Capital.

A equipe observou que pessoas presas são obrigadas a dividir as celas com até 40 pessoas, estruturas destinadas a reunir entre 10 e 12 presos. "A estrututa física das celas denota espaço de total insalubridade, são mal iluminadas e com pouca ventilação", relata a equipe.

Na Penitenciária Masculina de Sorocaba I, a equipe de defensores flagrou um idoso de 68 anos que não teria recebido medicação e dividia a cela com pessoas contaminadas por covid-19. Na mesma unidade, a equipe afirma que havia uma pessoa doente em uma cela sem ventilação com portas chapeadas que impedem a circulação de ar e a entrada da luz.

Em relação ao racionamento de água, foi constatado em 85,71% das unidades prisionais. Em um dos estabelecimentos visitados, a equipe relata que o fornecimento de água havia sido interrompido há cinco dias. Na penitenciária de Sorocaba, as pessoas presas relataram aos agentes que a água é liberada por 45 minutos por dia.

Sobre o fornecimento de itens de higiene, máscaras e produtos de limpeza, o relatório aponta que em 30,8% das unidades, presos relatam que nunca recebem esses produtos. Em 23,1% raramente seriam entregues e em apenas 46,2% a distribuição ocorre de forma regular. No Centro de Detenção Provisória de São Vicente, por exemplo, as equipes apontaram que uma pessoa divide o mesmo sabonete com sete pessoas.

As equipes apontaram ainda que a distribuição de máscaras difere em cada um dos estabelecimentos visitados. Em uma das unidades, o relatório afirma que os presos receberam tecidos para confeccionar os itens, em outras receberam apenas duas máscaras no início da pandemia, sem reposição, e em outros presídios o item não teria sido entregue.

Sobre as condições de higiene e equipamentos, a secretaria informou que "colchões são trocados regularmente, de acordo com a necessidade." Ainda segundo o órgão, os itens de higiene pessoal (sabonete, creme dental, escova de dente, papel higiênico, etc) são entregues periodicamente pelas unidades. "Os detentos também recebem materiais de limpeza (rodo, vassoura, desinfetante, cloro) para higienização coletiva das celas e ambientes de uso comum", declarou a pasta.

O relatório mostra ainda que as condições de insalubridade e superlotação se somam à falta de assistência médica e odontológica e de outros profissionais de saúde. "Nenhuma das unidades inspecionadas pelo Nesc possui equipe de saíde completa", diz o documento. Em quatro unidades, as equipes constataram que não havia nenhum médico para prestar atendimento básico de saúde, como no caso do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II.

Na Penitenciária Feminina da Capital, a Defensoria aponta que, apesar de existir uma ala materna, não há atendimento médico ginecológico e pediátrico para mulheres grávidas, puéperas e de bebês. Outra queixa, relatada pelas equipes de inspeção, são a respeito da ausência ou insuficiência de transporte e escolta para atendimento médico externo.

A secretaria informou que, ao contrário do constatado, as unidades possuem equipes de saúde e alas de enfermaria para atendimento. "Os casos mais complexos são encaminhados à rede pública de saúde. São fornecidos medicamentos aos detentos, de acordo com prescrições provenientes de seus respectivos atendimentos", declarou em nota. "Todos os reeducandos que chegam em qualquer presídio passam por triagem da área de saúde e são atendidos de acordo com suas solicitações e em casos mais graves são encaminhados sob escolta para unidades básicas de saúde local."

O relatório concluiu que os presídios de São Paulo não tem condições de proteger pessoas presas da pandemia do coronavírus, não garante o distanciamento social, nem atendimento de saúde adequado e transporte regular para atendimento externos. A defensoria pediu que o Estado brasileiro "preste esclarecimentos acerca das violações de direitos".

A Secretaria de Administração Penitenciária informou ainda que segue todas as determinações do Centro de Contingência do Coronavírus. "Medidas de higiene preconizadas pelos órgãos de saúde foram aplicadas, inclusive com a suspensão de atividades coletivas. A limpeza das áreas foi intensificada, a entrada de qualquer pessoa alheia ao corpo funcional foi restringida, além de determinada a quarentena para os presos que entram no sistema prisional."

Sobre as medidas para redução da covid-19, a pasta disse que "os grupos de risco são monitorados e foi ampliada a distribuição de produtos de higiene, álcool em gel e sabonete e distribuição de EPIS (Equipamentos de Proteção Individual). Os cuidados com a população prisional no Estado de São Paulo têm sido efetivos, tanto que a taxa de recuperados entre os custodiados está em 98,71% e o índice de letalidade, de 0,33%, está muito abaixo da população em geral."

O Estado de São Paulo, segundo a secretaria, distribuiu cerca de 6 milhões de máscaras reutilizáveis para presos e funcionários, incluindo mais de 68 mil máscaras do tipo N95/PFF2. "Foram entregues aos presídios quase 3 milhões de luvas descartáveis, mais de 132 mil litros de álcool gel, 103 mil litros de sabonete líquido, entre outros insumos. Desde junho de 2020 está sendo realizada a testagem em massa pelo Governo do Estado às pessoas privadas de liberdade e aos servidores do sistema penitenciário paulista, obedecendo a um cronograma técnico da área da saúde", disse em nota.

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