Novo Coronavírus

São Paulo Hotel terá que devolver valor de lua-de-mel cancelada por pandemia

Hotel terá que devolver valor de lua-de-mel cancelada por pandemia

Justiça obrigou estabelecimento de São Sebastião (SP) a ressarcir em R$ 17 mil — mais juros — casal que precisou cancelar a festa de casamento

Agência Estado
Hotel de São Sebastião (SP) terá que indenizar clientes por reserva cancelada

Hotel de São Sebastião (SP) terá que indenizar clientes por reserva cancelada

Reprodução/Google Maps

Um hotel localizado em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, foi condenado a devolver o dinheiro pago antecipadamente por um casal que, em razão da pandemia do novo coronavírus, cancelou uma reserva agendada para maio deste ano.

O estabelecimento deverá restituir o montante de R$ 17.412,00 correspondente ao valor pago com correção monetária desde a propositura da ação e juros de mora de 1% ao mês.

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"Como a impossibilidade se deu por força maior, sem que nenhuma das partes tenha concorrido para o evento com culpa, as partes devem retornar ao estado anterior, não prestando o serviço a ré e recuperando o que pagaram os autores", escreveu o juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível Central da Capital, na sentença proferida no dia 11 de agosto.

No processo, o casal argumenta que desistiu da viagem de lua-de-mel uma vez que a festa de casamento precisou ser cancelada diante da pandemia. Como o hotel não aceitou devolver o dinheiro e substituiu o valor por um voucher para uso futuro, os clientes entraram com a ação.

Em sua decisão, o juiz considerou que "não se trata de cancelamento, no sentido de denúncia ou resilição unilateral motivada do contrato, mas de impossibilidade da obrigação, rectius, da prestação de uma das partes". O hotel ainda pode recorrer da decisão.

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