O Instituto Royal, de onde aproximadamente 200 cães da raça Beagle foram retirados por ativistas na madrugada de sexta-feira (18), estava em situação regular junto ao Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal). Em entrevista ao R7, o professor Marcelo Morales, coordenador do órgão, vinculado ao Ministério da Ciência e da Tecnologia, afirmou que a empresa está “devidamente credenciada e totalmente dentro das regras nacionais e internacionais de boas práticas com animais”.
Os cães viviam na unidade de São Roque, localizada no km 56 da rodovia Raposo Tavares, no interior de São Paulo. O instituto foi invadido por cerca de 150 manifestantes, sob a alegação de que os Beagles, submetidos a testes de produtos farmacêuticos, sofriam maus-tratos durante as pesquisas. De acordo com o coordenador do Concea, havia também ratos no local, mas estes foram “deixados para trás”.
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Morales enfatiza que se a ação dos ativistas tivesse ocorrido em um ambiente onde há a contaminação do animal, a população seria colocada em risco. Segundo ele, o instituto não trabalhava com patógenos [organismos capazes de provocar doenças]. Entretanto, não há como garantir que os Beagles não oferecem perigo. Segundo o professor, só quem pode confirmar a informação é o próprio instituto Royal.
— Se houver uma invasão de um biotério em que foi feito inoculação de vírus, outro tipo de inoculação de patógenos, esse animal contaminado pode trazer risco à população. O Instituto Royal não tem nenhum patógeno. Tenho esta informação.
Legislação
O Concea foi criado a partir da Lei Federal nº 11.794, de 2008 [Lei Arouca], que regulamenta o uso de animais em ensino e pesquisas científicas no Brasil. O conselho, formado, entre outros, por pesquisadores, tem caráter “normativo, consultivo, deliberativo e recursal”. Não cabe ao Concea fiscalizar, mas formular regras, estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento de biotérios e de laboratórios de experimentação animal.
Morales explica que apenas instituições credenciadas têm permissão para utilizar animais. A lei determina que elas precisam dispor de comissões éticas, constituídas por profissionais, como médicos veterinários, biólogos, pesquisadores.
— Se um pesquisador quiser fazer experiência com animal, precisa inscrever o protocolo, submeter à comissão de ética local e ela vai aprovar ou não. Anualmente, todos os protocolos são enviados para o Concea. Se houver alguma denúncia, a gente vai ao local e verifica tudo que está sendo realizado.
O coordenador destaca que, em caso de irregularidades, há sanções previstas em lei.