Um funcionário da Prefeitura de São Paulo e um assessor parlamentar do vereador Eduardo Tuma (PSDB) foram flagrados tentando extorquir R$ 15 mil de um comerciante durante o andamento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos alvarás, segundo reportagem do Fantástico, no domingo (26). O vereador presidiu a comissão que, ao final, apontou que mais de 80% dos estabelecimentos não têm licença para funcionar.
De acordo com a reportagem, um comerciante alvo da investigação da CPI, que tinha irregularidades no alvará, foi abordado por Antônio Pedace, assessor do gabinete de Tuma, e Roberto Torres, servidor ligado à Secretaria Municipal de Licenciamento, e revelou o esquema.
A Controladoria-Geral do Município investiga o funcionário da prefeitura, enquanto o MPE (Ministério Público Estadual) apura se houve uma formação de máfia durante a CPI. Os dois envolvidos trabalhavam como fiscais da comissão.
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Pedace e Torres prometeram dar baixa no processo administrativo para a emissão do alvará do comerciante. O empresário estava sem alguns certificados, como o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). A dupla investigada visitou o estabelecimento do comerciante no dia 15 de agosto e disse ter encontrado oito irregularidades. Marcou-se então um encontro, no dia 8 de setembro, em uma sala no subsolo da Câmara.
A reunião não fez parte da agenda da CPI. Mesmo assim o empresário levou os documentos do estabelecimento. Na conversa, Pedace fala que o comerciante precisa de um "laudo" e, com Torres, oferece o serviço de uma arquiteta. Torres foi flagrado durante uma gravação.
— Como eu sou membro técnico [da CPI], eu assino, mando para a secretaria [de Licenciamento] e acabou. [...] Tem o carimbo e tudo. A gente dá baixa e põe no arquivo.
"Presente"
Eles citam uma engenheira para a qual o comerciante teria de pagar R$ 15 mil — ela já teria feito outros serviços na área. O comerciante tenta negociar o preço. No dia seguinte, o assessor de Tuma indica o engenheiro Marcos Peçanha, que cobraria R$ 13 mil pelos laudos e, segundo a reportagem, trabalha em uma sala no centro que é de propriedade de Torres.
O engenheiro sugere ao comerciante que parte do dinheiro vai para Tuma, como "presente". O gabinete do vereador Eduardo Tuma informou que Pedace será "exonerado do cargo". Em nota, a assessoria do parlamentar disse não ter conhecimento do esquema e repudiou "a ilegal utilização" do nome de Tuma "para a obtenção de vantagens e favorecimentos". O jornal O Estado de S. Paulo não localizou os demais envolvidos.