São Paulo Iperó (SP) espera há 50 anos por julgamento de ação no STF

Iperó (SP) espera há 50 anos por julgamento de ação no STF

União reivindica terras considerando o pedido de D.Pedro II, em 1840. Imperador desejava que áreas fossem anexadas à fazenda do império

Iperó (SP) espera há 50 anos por julgamento de ação mais antiga no STF

Remanescente da Real Fábrica de Ferro de Ipanema, na Fazenda Ipanema, em Iperó (SP)

Remanescente da Real Fábrica de Ferro de Ipanema, na Fazenda Ipanema, em Iperó (SP)

Caio Guatelli/Folhapress

Cerca de 4,5 mil moradores do bairro Vileta, em Iperó, esperam há 50 anos que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue uma ação em que a União reivindica as terras que eles ocupam. É o processo mais antigo pendente de julgamento na corte suprema, segundo o próprio STF.

A ACO (Ação Cível Ordinária) 158 deu entrada no tribunal em 13 de maio de 1969 e tem como relatora a ministra Rosa Weber. Sem a definição da titularidade das terras, a prefeitura da cidade paulista não pode realizar benfeitorias no bairro.

A União se intitula dona da área desde que D. Pedro II, ao completar a maioridade, em julho de 1840, visitou a Real Fábrica de Ferro na Fazenda Ipanema e pediu à então Província de São Paulo que as terras do chamado Campos do Realengo fossem anexadas à fazenda do império.

A visita do imperador ficou registrada em uma porta de ferro, fundida para comemorar o fato. Quase um século depois, o governo paulista usou uma lei do período imperial para declarar as terras devolutas e conceder títulos a antecessores dos atuais proprietários. A União contestou o ato, entrando com uma ação de anulação dos títulos - processo que se arrasta até hoje.

Com a pendência, a prefeitura de Iperó não pode fazer benfeitorias no bairro, hoje densamente povoado. "O bairro todo tem 12 mil habitantes, mas conseguimos emissão na posse de uma parte e levamos escola e centro de saúde, mas em outra parte, são 1.500 famílias que precisam de melhorias e não podemos levar. Tem família que está na posse há 30 anos e não consegue financiar um milheiro de tijolo para construir a casa, por falta da escritura do imóvel", afirma o prefeito Vanderlei Polizeli (sem partido).

O processo, que já tem 16 volumes, 1,5 mil folhas e quatro apensos, foi iniciado em 30 de abril de 1968, quando a União entrou com a ação de anulação de títulos de alienação de bens imóveis da Fazenda Ipanema na justiça federal de São Paulo. Na época, o fazendeiro Benedito Louzada moveu ação possessória contra a União, exibindo título expedido pelo antigo Serviço do Patrimônio e Cadastro Imobiliário de São Paulo.

Alertada, a União pediu a anulação dos títulos alegando ser dona das terras. Em 19 de fevereiro do ano seguinte, o juiz federal Miguel Jeronimo Ferrante mandou os autos para o STF, foro competente para resolver conflitos entre União e Estados.

Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), o objeto da disputa é uma área chamada Campos Realengos, próximo à Fazenda Ipanema, em Iperó, que afirma ser de propriedade da União. A área abrigou uma fábrica de ferro na época do Império, mas, com a Constituição de 1891, o Estado de São Paulo entendeu tratar-se de terras devolutas e fez a alienação a vários particulares.

"A AGU faz o acompanhamento estratégico da referida ação, que tramita há muitos anos e já foi objeto de tentativas de conciliação entre as partes, inclusive na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal", disse o órgão em nota.

A PGE (Procuradoria Geral do Estado) de São Paulo informou ter cumprido todo o rito para que o caso tivesse solução dentro do menor tempo possível. Desde a década de 1990 foram feitas tentativas de solução mediante acordo, sem êxito. "A demora na conclusão pode ser atribuída à própria natureza da causa, de acentuada complexidade, abrangendo discussão de questões imobiliárias de tempos longínquos, relativas a terras de grande extensão, além de envolver muitas partes interessadas", lembrou. Segundo a PGE, a União não aceitou várias propostas feitas para solucionar o processo por meio da conciliação.

Em maio de 2016, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, destacou em despacho tratar-se da ação mais antiga em trâmite na Corte. "O processo em exame é de fato peculiar, dada sua complexidade, multiplicidade do polo passivo e, especialmente, tempo de tramitação, ao que tudo indica a lide, de competência originária desta Casa, a mais antiga ainda em trâmite", escreveu.

O prefeito de Iperó informou que esteve com a ministra em setembro do ano passado e falou sobre o processo. "Ela estava no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e era período eleitoral, mas disse que daria atenção ao processo." A assessoria do STF confirmou tratar-se da ação mais antiga - mas disse que ainda não há previsão de julgamento em plenário.