São Paulo Juiz manda criar inspeção veicular em 128 cidades de São Paulo 

Juiz manda criar inspeção veicular em 128 cidades de São Paulo 

Justiça determina que o sistema comece a funcionar em até 18 meses 

A Justiça determinou no dia 16, por meio de liminar, que o governo estadual crie a inspeção veicular em 128 municípios de São Paulo e em toda a frota paulista movida a diesel. A decisão, da 14ª da Vara da Fazenda Pública, ordena que o sistema comece a funcionar em até 18 meses.

O pedido foi feito à Justiça pelo Ministério Público do Estado, segundo o qual o governo não cumpriu o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), publicado em março de 2012. Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) obriga os Estados com o plano a o colocarem em prática até abril de 2012.

A liminar surge em meio à controvérsia da Prefeitura de São Paulo com a Controlar, que faz a inspeção na capital. A administração impôs o término do contrato em um mês, mas a Controlar diz que o mesmo contrato é válido até 2018.

Plano

Segundo o promotor José Eduardo Ismael Lutti, o PCPV indicou áreas em que a revisão periódica dos veículos é prioritária para reduzir poluição. Entre os municípios estão alguns da Região Metropolitana de São Paulo e do litoral. "Os estudos poderiam indicar que a inspeção veicular não é dispensável, mas o plano diz que ela é determinante."

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Segundo Lutti, para cumprir a obrigação, o Estado poderá executar inspeções por conta própria, com órgãos como o Detran, ou por contratações de empresas, após licitação. Ainda poderá fazer convênios para que a atividade seja conduzida pelos municípios, como ocorre na capital, mas mesmo assim com licitações. "

—O Estado pode fazer blocos de licitação nos municípios.

O juiz Tiago Massao Cortizo Teraoka que deu a decisão afirmou que os prazos sugeridos pelo Ministério Público são razoáveis. 

— É certo que há diversas questões de ordem material e legislativa a serem enfrentadas, mas os prazos sugeridos pelo Ministério Público são razoáveis.

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Procurada pela reportagem, a Procuradoria-Geral do Estado disse que não vai se manifestar porque ainda não foi citada no processo. 

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