São Paulo Justiça absolve Haddad e Tatto de acusação da 'indústria da multa'

Justiça absolve Haddad e Tatto de acusação da 'indústria da multa'

Ação do MP acusava ex-prefeito e Jilmar Tatto de improbidade  administrativa por uso indevido de dinheiro das multas de trânsito

  • São Paulo | Beatriz Leite, da Agência Record

Para juíza, MP não achou provas de que radares foram colocados em locais desnecessários

Para juíza, MP não achou provas de que radares foram colocados em locais desnecessários

Andre Melo Andrade/Immagini/Folhapress - 07.11.2020

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente o pedido do Ministério Público de condenar o ex-prefeito Fernando Haddad e o ex-secretário de Transportes Jilmar Tatto por improbidade administrativa pelo uso indevido de dinheiro captado com recursos de multas de trânsito.

A ação civil pública do Ministério Público apresentada em 2015 defendia a tese de que o ex-prefeito e o ex-secretário haviam criado uma "indústria da multa", instalando radares de trânsito em locais desnecessários, não com a função de punir infratores, educar ou organizar o trânsito, mas para multar mais  pessoas e elevar a arrecadação da prefeitura.

O Ministério Público ainda argumentou que o dinheiro arrecadado foi usado ilegalmente para fins como construir terminais de ônibus, ciclovias e pagar salários de funcionários da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

No entanto, a juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5ª vara da Fazenda Pública, concluiu que o Ministério não encontrou provas de que os radares foram colocados em locais desnecessários.

Sobre o uso indevido do dinheiro, a defesa dos réus alegou que todo dinheiro arrecadado do município vai para uma conta única do Tesouro Municipal, não sendo possível diferenciar onde cada receita foi produzida.

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