Novo Coronavírus

São Paulo Justiça cancela expansão de auxílio a alunos da rede pública de SP

Justiça cancela expansão de auxílio a alunos da rede pública de SP

Liminar suspensa garantia o pagamento em dinheiro a crianças em situação de extrema pobreza de escolas municipais e estaduais da educação básica

  • São Paulo | Cesar Sacheto, do R7

Decisão evita que Estado e município paguem benefício a todos da rede pública

Decisão evita que Estado e município paguem benefício a todos da rede pública

Rreproduçã/Site Secretaria do Estado da Educação de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, nesta terça-feira (14), uma decisão que determinava a extensão das medidas substitutivas de alimentação escolar - pagamento em dinheiro a alunos em situação de extrema pobreza - a todos os estudantes do ensino básico nas redes públicas estadual e municipal durante a duração do combate à disseminação do novo coronavírus. A solicitação havia sido feita por uma ação em conjunto entre o Ministério Público e a Defensoria Pública e acolhida em caráter liminar.

"Não cabe ao Poder Judiciário interferir nos critérios de conveniência e oportunidade das medidas adotadas no enfrentamento da pandemia, sob risco de ferir a autonomia entre os poderes do Estado e do Município. Sem margem de dúvida, pautaram-se pela melhor das intenções as partes ao formularem o pedido de concessão de liminar e o juízo ao deferi-lo. Entrementes, o momento atual exige calma. A coordenação, a ser exercida pelo Poder Executivo, é imprescindível",  escreveu o presidente do TJ paulista, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, em seu despacho.

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A iniciativa da Pomotoria e da Defensoria havia sido foi tomada após as Secretarias Municipal e de Estado de Educação de São Paulo divulgarem o pagamento de valores às famílias de estudantes, mas apenas para aquelas cadastradas no programa Bolsa Família ou em outros projetos de assistência a situações de extrema pobreza.

“A despeito da induvidosa seriedade do momento atual, devastador e intranquilo, não há mínima indicação de que o Estado e o Município estejam sendo omissos quanto ao combate à pandemia de coronavírus e ao atendimento à população carente. Por estarem munidos de conhecimento técnico abalizado e deterem o controle do erário, o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, pelo Poder Executivo, têm as melhores condições e os melhores critérios para deliberar acerca do tema, destinar recursos orçamentários finitos de forma coerente com as necessidades de cada família de alunos matriculados nas redes estadual e municipal”, destacou o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

Retrocesso

O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude  e conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos), considerou a suspensão do pagamento um retrocesso. Ele ressaltou que a decisão judicial excluirá o direito de cerca de quatro milhoes de alunos das redes municipal e estadual a receber o benefício.

"Essa decisão é um grande retrocesso e não leva em conta a situação de muitos pais e mães de alunos das redes públicas que estão com contratos de trabalhos suspensos, os que foram demitidos e dos que trabalhavam como autônomos e estão sem renda nesse período de distanciamento social. Além de contrariar o direito à alimentação que deve ser garantido à todos os estudantes das redes públicas, conforme a Lei 11.947/2009, que instituiu o Programa Nacional de Alimentação Escolar", ponderou o advogado Ariel de Castro Alves.

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